Em meio às expectativas pelo avanço das investigações do caso Master, que envolve agentes da classe política e integrantes do próprio Judiciário, autoridades do sistema de Justiça intensificaram medidas para blindar o inquérito contra questionamentos futuros. O ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal atuam de forma coordenada para evitar falhas que possam resultar em nulidades processuais ao longo da apuração.
A principal preocupação, neste momento, está relacionada ao sigilo das investigações, considerado essencial para garantir a eficácia das diligências e preservar a credibilidade do processo. Há também atenção especial à condução da delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e à necessidade de evitar exposição excessiva que possa ser interpretada como espetacularização.
Parte dessas preocupações foi exposta por Mendonça durante sessão recente do STF, em meio a divergências com o ministro Gilmar Mendes. Ao comentar vazamentos de informações, o relator destacou que a divulgação indevida de dados pode comprometer o andamento das investigações. “A gente sabe que os vazamentos atrapalham a investigação, que antecipam situações que a cautela do sigilo permite avançar”, afirmou.
Nos bastidores do meio jurídico, cresce a avaliação de que episódios de vazamento podem fragilizar a credibilidade do inquérito, abrindo espaço para contestações por parte das defesas. Esse risco tem levado à adoção de medidas rigorosas de controle de acesso às informações. No gabinete do relator, por exemplo, apenas um grupo restrito de pessoas tem autorização para consultar a íntegra das petições e documentos do caso.
Na Procuradoria-Geral da República, o acompanhamento da investigação está concentrado no núcleo próximo ao procurador-geral Paulo Gonet. Internamente, integrantes do órgão avaliam que o caso exige cautela redobrada, já que eventuais falhas podem ser exploradas anos depois para anular provas ou decisões judiciais.
O tema ganhou ainda mais relevância após divergências públicas entre Mendonça e a PGR sobre prazos para manifestações processuais. Embora o episódio tenha gerado desconforto, integrantes do Ministério Público reforçaram que a prioridade é assegurar a robustez jurídica da investigação, evitando brechas que possam comprometer o resultado final.
Além da proteção do sigilo, há também uma estratégia para garantir o respeito ao devido processo legal. Entre as medidas adotadas está a concessão de acesso aos autos às defesas, com o objetivo de evitar alegações de cerceamento. Também tem sido priorizada a submissão de decisões relevantes ao colegiado do STF, especialmente à Segunda Turma, prática considerada importante para reforçar a legitimidade dos atos processuais.
Outro ponto de atenção é a postura do próprio relator. Interlocutores afirmam que Mendonça tem buscado manter discrição, evitando protagonismo excessivo. Em declarações recentes, o ministro afirmou que o papel do juiz não é atuar como figura central do caso, mas garantir a aplicação da lei com equilíbrio e responsabilidade.
As discussões sobre eventuais nulidades não são novas. Desde o início das investigações, advogados e especialistas já apontavam possíveis fragilidades que poderiam ser exploradas
judicialmente. No entanto, o debate se intensificou após críticas feitas por ministros do STF durante julgamentos recentes, especialmente em relação à fundamentação de medidas cautelares.
Gilmar Mendes, por exemplo, questionou argumentos utilizados para justificar prisões preventivas, como a necessidade de “pacificação social” ou respostas rápidas do sistema de Justiça. Para ele, tais fundamentos podem ser considerados insuficientes do ponto de vista jurídico.
Outro elemento presente nas discussões é a comparação com a Operação Lava-Jato. Advogados têm buscado estabelecer paralelos entre os dois casos, especialmente no que diz respeito à condução das investigações e à divulgação de informações. Por outro lado, investigadores demonstram preocupação em evitar erros semelhantes aos apontados naquele episódio.
Um caso específico que evidenciou a preocupação com a formalidade do processo envolveu a obtenção de dados do celular de Vorcaro por uma comissão parlamentar. Após a identificação de arquivos sensíveis, incluindo conteúdos de natureza pessoal, o relator determinou a apreensão do material para análise técnica pela Polícia Federal, visando evitar vazamentos e preservar a integridade das provas.
A corporação chegou a alertar para riscos relacionados à chamada cadeia de custódia, mecanismo que garante que os elementos coletados não sejam adulterados ou manipulados. O posicionamento também buscou afastar qualquer suspeita de responsabilidade dos investigadores por eventual divulgação indevida de informações.
No Supremo, parte dos ministros também tem feito ressalvas à atuação de comissões parlamentares em investigações paralelas, destacando a necessidade de observância de critérios semelhantes aos exigidos no Judiciário. Durante sessão recente, Gilmar Mendes afirmou que parlamentares devem atuar com recato e autocontenção ao exercer funções investigativas.
Outro ponto central do inquérito é a delação premiada de Vorcaro. O acordo, conduzido com participação da Polícia Federal e da PGR, é considerado peça-chave para o avanço das investigações. No entanto, há preocupação quanto à necessidade de que a colaboração seja completa e acompanhada de provas que confirmem os relatos apresentados.
A possibilidade de uma delação seletiva é rejeitada por investigadores, que defendem critérios rigorosos para a concessão de benefícios. Além disso, especialistas destacam que o relator deve manter distância das negociações, conforme entendimento consolidado do próprio STF.
Há ainda expectativa sobre eventuais menções ao ministro Dias Toffoli, que anteriormente conduziu parte das investigações. O magistrado deixou a relatoria após a identificação de referências ao seu nome em materiais analisados pela Polícia Federal.
Apesar disso, integrantes da Corte avaliam que não há elementos suficientes para questionar sua atuação inicial no caso. Esse entendimento tem sido reforçado internamente como forma de antecipar possíveis contestações jurídicas por parte das defesas.
Diante desse cenário, o caso Master avança sob forte vigilância institucional, com autoridades empenhadas em assegurar que cada etapa do processo esteja em conformidade com a legislação. A preocupação central é evitar erros que possam comprometer anos de investigação e permitir a anulação de provas ou decisões, garantindo, assim, maior segurança jurídica ao desfecho do caso.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
