A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que sete Organizações Não-Governamentais (ONGs), que receberam R$ 482,3 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024, não têm estrutura adequada para executar os projetos financiados com esses recursos. A auditoria foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do ministro Flávio Dino e revelou indícios de uso indevido de verba pública e falta de transparência.
No relatório, a CGU analisou as dez ONGs que mais receberam recursos de parlamentares e constatou que sete delas não possuem capacidade operacional para desempenhar as atividades para as quais foram contratadas. Em dois casos, foram identificados indícios de sobrepreço, e, em outro, possível superfaturamento. As irregularidades incluem direcionamento de verbas sem chamamento público, falta de transparência e inconsistências nas especificações dos serviços prestados.
Um exemplo citado é a ONG Con-tato, que recebeu R$ 195,7 milhões entre 2020 e 2024. Segundo a CGU, a entidade possui governança inadequada e transparência insatisfatória, com decisões concentradas em apenas um diretor. A CGU também apontou falhas semelhantes no Instituto Realizando o Futuro, que recebeu R$ 106,7 milhões e não possui estrutura ou experiência comprovada para executar os projetos financiados.
Outro caso relevante é o Instituto Léo Moura Sports, que obteve R$ 69,2 milhões em emendas, mas, segundo a CGU, carece de infraestrutura e histórico de execução de projetos. A auditoria indicou também um possível superfaturamento de R$ 2,6 milhões e sobrepreço de R$ 373 mil em quatro convênios. Em resposta, o instituto afirmou que está em conformidade com suas obrigações e que forneceu documentos à CGU.
A CGU analisou também o Instituto Fair Play, que recebeu R$ 16 milhões e apresentou indícios de sobrepreço de R$ 394 mil. A auditoria mostrou falhas nas cotações e valores superiores aos preços de mercado.
Além das ONGs, a CGU avaliou emendas destinadas a 30 municípios e constatou que 38,6% das 256 obras monitoradas ainda não começaram, apesar de prazos compatíveis com a média do portal Transferegov.br. Tauá (CE), por exemplo, recebeu R$ 193,5 milhões, mas tem 22 obras paradas.
Outro relatório da CGU focou nas “emendas PIX” destinadas a ONGs, revelando inconformidades em critérios de seleção, capacidade técnica e transparência. Entre as falhas apontadas, destacam-se a ausência de chamamento público, deficiências na estrutura operacional e restrições à competitividade em licitações.
Foto: Gefferson Rudy/Agência Senado
