A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou uma investigação sobre 20 ONGs que receberam um total de R$ 515 milhões em emendas parlamentares de políticos de diferentes espectros partidários, incluindo partidos da base do governo, do centrão e da direita, entre 2020 e 2024. O objetivo é avaliar o uso desses recursos, a capacidade técnica das ONGs e a transparência nas contratações.
A apuração segue determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou uma análise minuciosa sobre emendas parlamentares de diferentes tipos, como as de relator, de comissões e as chamadas emendas Pix — modalidade que permite repasses diretos para prefeituras. Embora não haja indício de ilegalidade, a Controladoria busca garantir que os recursos estejam sendo aplicados corretamente.
A investigação abrange repasses feitos tanto no governo de Jair Bolsonaro (PL) quanto no de Lula (PT). Entre os autores das emendas, estão políticos de variados partidos, incluindo o antigo partido de Dino, o PCdoB. A CGU priorizou a análise de ONGs que mais receberam recursos no período, destacando o compromisso com a transparência e o interesse público.
A relação das ONGs foi um dos temas de uma reunião entre o ministro da CGU, Vinícius Marques, e o presidente Lula, realizada no Palácio do Planalto na última terça-feira (5). A CGU informou que, por se tratar de um processo em andamento, não comentaria detalhes das auditorias.
Entre as ONGs investigadas está a Associação Moriá, que recebeu R$ 20,3 milhões em emendas de políticos de diversos partidos. A organização, com sede em Brasília, recebeu contribuições para projetos de jogos educacionais digitais. Políticos como o senador Izalci Lucas (PL-DF), a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania-DF) e a ex-deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) destinaram emendas para a ONG. A assessoria da Associação Moriá afirmou que os projetos têm aprovação do Ministério do Esporte e estão disponíveis para acompanhamento público no sistema de transparência TransferGov.
Outras ONGs na lista da CGU incluem o Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano e a Liga dos Blocos de Micareta e Carnaval (Liblomica), ambas situadas em Santana, Amapá. Cada uma recebeu cerca de R$ 3 milhões via emendas Pix. A prefeitura de Santana informou que as entidades contratadas foram selecionadas por chamada pública e que os recursos foram alocados conforme planejamento das secretarias municipais, sem indicações específicas dos parlamentares.
O ministro Flávio Dino prorrogou até o dia 11 deste mês o prazo para a CGU apresentar uma auditoria completa sobre os repasses de emendas para ONGs e entidades do terceiro setor. Dino pretende discutir, com outros ministros do STF em 2025, se o montante destinado a emendas parlamentares é adequado à separação dos Poderes, considerando o aumento expressivo desses valores nos últimos anos — de R$ 13,8 bilhões em 2019 para quase R$ 52 bilhões em 2024.
