A 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17) terminou nesta sexta-feira (28), em Ulaanbaatar, capital da Mongólia, com avanços considerados importantes, mas aquém da urgência imposta pelo avanço da degradação das terras e das secas em diferentes regiões do planeta. Ao longo de duas semanas de negociações, os países não conseguiram estabelecer um regime global para enfrentar as secas e também ficaram abaixo do volume de financiamento consiCOP17 termina com avanços limitados após disputas e impasses ambientais
A 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17) terminou nesta sexta-feira (28), em Ulaanbaatar, capital da Mongólia, com avanços considerados importantes, mas aquém da urgência imposta pelo avanço da degradação das terras e das secas em diferentes regiões do planeta. Ao longo de duas semanas de negociações, os países não conseguiram estabelecer um regime global para enfrentar as secas e também ficaram abaixo do volume de financiamento considerado necessário para cumprir as metas internacionais de recuperação de áreas degradadas.
A conferência foi realizada pela Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD) em um cenário de crescente pressão sobre os recursos naturais. Segundo a organização, até 40% das terras do planeta estão degradadas. Diante desse quadro, uma das principais expectativas era a criação de um mecanismo internacional capaz de estabelecer compromissos mais efetivos para prevenção, preparação e resposta aos períodos prolongados de escassez de água.
O resultado foi influenciado pelas disputas geopolíticas que marcaram a conferência desde o início. Negociadores ouvidos pela Agência Brasil avaliaram que, diante das dificuldades, o desfecho poderia ter sido ainda mais limitado. A atuação dos Estados Unidos, em particular, provocou tensão ao longo das negociações e dificultou a construção de consensos em temas considerados relevantes para a agenda ambiental.
Logo no primeiro dia da COP17, representantes norte-americanos bloquearam itens da agenda relacionados a gênero, participação da sociedade civil e integração entre as três principais conferências ambientais das Nações Unidas: desertificação, biodiversidade e mudanças climáticas.
A decisão foi considerada sem precedente na história da conferência, uma vez que a agenda inicial havia sido construída a partir de consensos estabelecidos na COP anterior. Ao final das negociações na Mongólia, porém, os temas foram novamente incorporados ao programa de trabalho da COP18, que será realizada no Egito, em 2028.
A questão das secas também expôs divergências entre os países. Os Estados Unidos defendiam a suspensão do debate sobre a criação de um regime internacional específico. Os países europeus defendiam um eventual acordo baseado em mecanismos voluntários. Já os países africanos, com apoio do Brasil, buscavam um instrumento com compromissos obrigatórios.
Sem conseguir fechar um acordo global, os negociadores chegaram a um entendimento para manter a seca como item permanente e independente da agenda das próximas conferências. A decisão dificulta que o tema seja retirado das negociações por meio de bloqueios políticos. Também ficou definido que os debates continuarão no intervalo entre a COP17 e a COP18, evitando que as discussões fiquem completamente paralisadas durante os próximos dois anos.
A secretária-executiva da UNCCD, Yasmine Fouad, avaliou que a permanência do diálogo representa um resultado relevante diante das dificuldades enfrentadas durante a conferência. Para ela, a manutenção do processo multilateral demonstra que os países ainda conseguem construir espaços de negociação mesmo em um cenário internacional marcado por conflitos e disputas.
Entre os avanços apresentados em Ulaanbaatar está a entrada em fase de implementação da Parceria Global de Resiliência à Seca de Riad, criada durante a COP16, realizada em 2024. A primeira assembleia da iniciativa avançou na discussão de um fundo coletivo voltado ao apoio de aproximadamente 70 países de baixa e média-baixa renda.
A proposta pretende financiar ações de capacitação, elaboração de projetos capazes de receber investimentos e medidas destinadas a aumentar a capacidade de comunidades e governos de enfrentar períodos de seca. A iniciativa busca aproximar planejamento, financiamento e execução de políticas públicas de adaptação.
Outro mecanismo anunciado durante a COP17 foi o Mecanismo de Investimento para Resiliência à Seca (DRIF), primeira plataforma global de financiamento dedicada exclusivamente ao tema. Criada pela UNCCD e por Luxemburgo, com apoio da Aliança Internacional para a Resiliência à Seca (IDRA), a iniciativa pretende mobilizar até US$ 400 milhões em recursos públicos e privados.
Os investimentos devem ser destinados a projetos relacionados à segurança hídrica, agricultura sustentável, soluções baseadas na natureza e recuperação de terras. A expectativa é utilizar diferentes instrumentos financeiros para reduzir os riscos e atrair recursos privados para projetos que tradicionalmente enfrentam dificuldades para obter financiamento.
A COP17 também apresentou a segunda fase do Observatório Internacional de Resiliência à Seca (IDRO), que passou a contar com o primeiro Índice de Resiliência à Seca (DRI). A ferramenta pretende ajudar governos e instituições a medir a capacidade de diferentes países e comunidades de antecipar, se preparar e se adaptar a períodos de escassez de água.
O financiamento, entretanto, permaneceu como um dos principais obstáculos para o cumprimento das metas internacionais. Segundo a UNCCD, seriam necessários aproximadamente US$ 355 bilhões por ano para alcançar os compromissos globais de restauração de terras até 2030. Atualmente, o investimento anual está em torno de US$ 77 bilhões, deixando um déficit estimado em US$ 278 bilhões por ano.
A participação do setor privado também permanece pequena. Apenas cerca de 6% dos investimentos globais destinados à recuperação de terras têm origem nesse segmento. Durante a COP17, governos, bancos de desenvolvimento, fundos e empresas anunciaram uma carteira de US$ 1,3 bilhão para iniciativas de restauração de terras e aumento da resiliência às secas.
Os recursos envolvem projetos em 23 países distribuídos por cinco continentes. Do total anunciado, US$ 644,5 milhões são classificados como novos recursos e US$ 216,4 milhões já estão confirmados e avançam para a fase de implementação. Os projetos abrangem recuperação de paisagens e pastagens, adaptação às secas e iniciativas conduzidas pelas próprias comunidades.
As negociações também trataram de formas de transformar projetos de restauração ambiental em oportunidades de investimento. Entre os instrumentos discutidos estão garantias, capital de primeira perda, seguros e mecanismos para preparar projetos antes da busca por financiamento.
A escolha da Mongólia como sede da COP17 teve relação direta com o Ano Internacional das Pastagens e dos Pastores, celebrado pelas Nações Unidas em 2026. Durante a conferência, os países reconheceram a importância das populações pastoris na conservação das terras e destacaram a necessidade de proteger conhecimentos tradicionais, mobilidade e práticas sustentáveis.
As pastagens representam cerca de um terço das principais áreas de biodiversidade do planeta, mas ainda recebem pouca atenção nas políticas climáticas e nos investimentos internacionais. Segundo dados apresentados durante a conferência, apenas 24 países incluem as pastagens em seus planos climáticos nacionais. No caso das florestas, esse número chega a 181 países.
Uma análise econômica apresentada na COP17 estimou que as pastagens geram entre US$ 21 trilhões e US$ 47 trilhões por ano em serviços ecossistêmicos. Entre os benefícios estão produção de alimentos, disponibilidade de água, armazenamento de carbono e conservação da biodiversidade.
O estudo também apontou potencial elevado de retorno dos investimentos. Para cada dólar aplicado na recuperação desses ecossistemas, o retorno pode ficar entre US$ 4 e US$ 6. Quando são considerados benefícios públicos mais amplos, como o abastecimento de água, o retorno pode chegar a US$ 36 por dólar investido.
A Iniciativa Global sobre Pastagens, anunciada durante a COP17, pretende transformar esses dados econômicos em uma carteira de investimentos voltada ao manejo sustentável, à recuperação dos ecossistemas e ao apoio às comunidades pastoris.
Outro marco da conferência foi a primeira reunião formal dos novos grupos de representação de povos indígenas e comunidades locais dentro da convenção de combate à desertificação. Os dois espaços foram criados ao final da COP16, em Riad, para ampliar a participação desses segmentos nas discussões internacionais.
Na Mongólia, representantes indígenas defenderam a valorização dos sistemas tradicionais de conhecimento, das formas comunitárias de governança, do pastoralismo sustentável e da gestão das terras. Também reivindicaram maior proteção dos direitos territoriais e de mobilidade, acesso direto a recursos financeiros e participação efetiva nos processos de decisão.
Organizações indígenas, grupos ligados à juventude, gênero e comunidades locais realizaram manifestações durante a conferência. As mobilizações cobraram maior presença desses segmentos nas negociações e criticaram o risco de uma participação apenas simbólica nos processos decisórios.
No balanço final, a UNCCD destacou ainda o compromisso voluntário apresentado pelo Brasil para alcançar a Neutralidade da Degradação da Terra (LDN) até 2030. A meta brasileira reúne 17 subobjetivos relacionados a políticas, planos e programas nacionais.
Entre os compromissos está a recuperação ou restauração de mais de 163 mil quilômetros quadrados por meio da regeneração da vegetação nativa e da implantação de sistemas agroflorestais. Outros 3,51 milhões de quilômetros quadrados serão abrangidos por medidas destinadas a evitar novas áreas de degradação, por meio da conservação e do manejo sustentável da terra.
No total, a meta brasileira cobre aproximadamente 3,67 milhões de quilômetros quadrados. A proposta coloca o país entre os participantes que apresentaram compromissos nacionais específicos para avançar na meta internacional de neutralizar a degradação das terras.
Apesar desses resultados, a COP17 terminou sem atender plenamente às expectativas iniciais. A ausência de um regime global para secas e a diferença entre o financiamento disponível e o necessário permanecem como desafios centrais. A manutenção do tema na agenda, a criação de mecanismos financeiros e os novos compromissos nacionais representam avanços, mas ainda não eliminam as dificuldades para enfrentar a degradação ambiental em escala global.
O resultado também evidencia o peso das disputas políticas internacionais sobre as negociações ambientais. A conferência conseguiu preservar parte da agenda multilateral e evitar que temas considerados prioritários fossem retirados definitivamente das discussões, mas deixou para os próximos anos decisões importantes sobre compromissos obrigatórios e financiamento.
A COP18, prevista para ocorrer no Egito em 2028, deverá receber negociações mais maduras sobre a resposta internacional às secas. Até lá, a continuidade dos debates e a implementação dos mecanismos anunciados na Mongólia serão fundamentais para avaliar se os compromissos assumidos na COP17 conseguirão sair do papel e produzir resultados concretos na recuperação das terras degradadas e na proteção das populações mais vulneráveis.
Foto: Kiara worth/UNCCD
