O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Educação (MEC), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), publique orientações para que instituições de ensino superior e suas fundações de apoio prestem contas de maneira adequada sobre emendas parlamentares recebidas. A decisão surge após a criação de uma “força-tarefa” para atender às regras de transparência definidas pelo ministro, que, no último dia 15, suspendeu os repasses dessas emendas em uma ação relacionada ao orçamento secreto.
De acordo com o despacho, assinado neste domingo, 12, o MEC, a CGU e a AGU têm 30 dias para disponibilizar as normas. A determinação também se aplica aos Estados, que devem orientar faculdades, universidades estaduais e suas fundações de apoio quanto à aplicação e prestação de contas dos recursos.
A decisão foi motivada por solicitações de universidades públicas, que alegam ter corrigido irregularidades apontadas pela CGU e pedem a exclusão de cadastros de inidoneidade. As instituições argumentam que a suspensão dos recursos impacta negativamente a continuidade de projetos essenciais.
A decisão de Dino atinge 13 entidades classificadas como não transparentes, incluindo oito fundações ligadas a universidades públicas. No dia 9, o ministro determinou que a CGU se manifestasse sobre os pedidos de desbloqueio dos repasses.
Fotos: Bruna Araújo/MEC
