Em novembro de 2024, a Meta apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um posicionamento que contrasta fortemente com as declarações recentes de Mark Zuckerberg, CEO da empresa, sobre moderação de conteúdo. No STF, a empresa defendeu a eficácia de suas políticas proativas, enquanto Zuckerberg, em janeiro de 2025, criticou os sistemas de moderação automatizada, apontando falhas e excesso de censura.
No documento protocolado no STF, a Meta afirmou que sua moderação é baseada em uma combinação de denúncias de usuários, tecnologia com inteligência artificial e análise humana. Destacou ainda que 98,3% dos conteúdos nocivos removidos em sua plataforma resultaram de ações proativas, indicando a eficiência de seus processos.
Entretanto, em janeiro, Zuckerberg anunciou que a Meta deixaria de usar filtros automatizados para violações de baixa gravidade, alegando que esses sistemas “cometem muitos erros” e geram “muita censura”. Segundo ele, a empresa construiu “sistemas complexos” para moderação, mas o excesso de falhas levou à necessidade de mudança. “Os filtros removem muito conteúdo que não deveriam”, declarou.
As declarações públicas de Zuckerberg contrastam com o tom confiante do documento apresentado no STF. Na manifestação, a Meta destacou que suas políticas de moderação são coerentes e abrangentes, reiterando que as ferramentas existentes são eficazes no combate a conteúdos nocivos. Além disso, a empresa defendeu a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilidade das plataformas pela remoção de conteúdos apenas após ordem judicial.
O artigo 19 foi originalmente aprovado para preservar a liberdade de expressão, evitando que as plataformas removessem conteúdos legítimos por medo de punições. No entanto, críticos argumentam que essa regra desestimula ações eficazes contra conteúdos prejudiciais. Durante o julgamento no STF, a Meta reforçou que o artigo 19 não impede a atuação proativa dos provedores, afirmando que “não há inércia” em sua atuação contra materiais ilícitos.
A postura de Zuckerberg em relação aos tribunais também destoa da posição da empresa no STF. Em suas declarações públicas, ele criticou o que chamou de “tribunais secretos” na América Latina, sugerindo que decisões judiciais nessas regiões ordenam a remoção de conteúdos de forma sigilosa. Já na manifestação enviada ao Supremo, a empresa descreveu o Judiciário brasileiro como essencial para harmonizar conflitos de direitos fundamentais de maneira justa e equilibrada.
Além do posicionamento apresentado ao STF, a Meta divulgou, em dezembro, uma nota e um relatório sobre suas ações para proteger a integridade das eleições municipais no Brasil em 2024. Na nota, a empresa reiterou seu compromisso com a remoção proativa de conteúdos nocivos, destacando que “mais de 95% dos conteúdos relacionados a bullying foram identificados e removidos antes de qualquer denúncia” e que, em outros casos, o índice superou 99%.
O relatório também destacou o programa de parcerias com agências de checagem como uma ferramenta eficaz no combate à disseminação de informações falsas, mesmo que Zuckerberg tenha criticado essa prática recentemente. Ele questionou o impacto e a eficiência dessas parcerias, apontando que elas poderiam ter contribuído para a percepção de excessos na moderação de conteúdo.
Essas divergências entre as posições apresentadas pela Meta no STF e as declarações públicas de Zuckerberg levantam questões sobre a coerência das estratégias da empresa. Enquanto a manifestação judicial buscava demonstrar compromisso com a moderação responsável e eficaz, as recentes declarações públicas sinalizam um recuo no uso de ferramentas automatizadas e maior foco nos riscos de erros e censura.
A diferença de tom também pode ser explicada pelo contexto. No STF, a Meta tenta preservar a atual configuração do Marco Civil da Internet, defendendo a constitucionalidade do artigo 19, enquanto responde a críticas sobre sua atuação no combate a conteúdos nocivos. Já as declarações públicas de Zuckerberg refletem uma estratégia global de reposicionamento da empresa diante de debates sobre liberdade de expressão e o uso de inteligência artificial para moderação.
A inconsistência nos discursos evidencia os desafios enfrentados pela Meta em equilibrar demandas legais, a proteção de direitos fundamentais e a confiança dos usuários em suas plataformas. Essa contradição entre ações judiciais e anúncios públicos reforça a necessidade de maior transparência sobre as políticas de moderação e seus impactos. A discussão no STF, ainda em andamento, poderá definir o futuro da regulação de plataformas digitais no Brasil e influenciar debates globais sobre moderação de conteúdo.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
