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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que estende Lei de Acesso à Informação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no fim do ano passado proposta que estabelece deveres
Sancionada lei que institui Campanha Setembro da Paz
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a Campanha Setembro da Paz (Lei 15.093/2025). A norma, publicada na edição
Comissão aprova regra sobre indenização por dano moral a vítima de violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em novembro do ano passado, proposta estabelecendo o direito de indenização por dano moral nos
Heinze critica invasões de terras e o Carrefour que criticou a carne brasileira
Durante a 173ª Sessão Deliberativa Ordinária no Senado Federal, no dia 4 de dezembro de 2024, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) abordou dois
Lula destaca soberania e agradece Forças Armadas em cerimônia do 8/1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da cerimônia em memória aos dois anos do 8 de janeiro de 2023 e agradeceu
PT planeja renovação total e novas estratégias para 2025 e 2026
O secretário de Comunicação do PT, deputado federal Jilmar Tatto (SP), afirmou que o partido se prepara para um “processo de renovação total” no
Defesa de presos do 8 de janeiro organiza live para rebater Lula
Advogados de presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 planejam uma transmissão ao vivo de oito horas nesta quarta-feira (8). O
Bolsonaro confia em mudanças no TSE para tentar reverter inelegibilidade
Inelegível até 2030, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mantém a narrativa de que será candidato à Presidência da República em 2026. Aliados do ex-chefe
Lula sanciona lei que proíbe importação de resíduos sólidos com exceções
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (7.jan.2025) a Lei 15.088, que altera a Lei de Resíduos Sólidos. Publicada no
Projeto cria política de valorização das trabalhadoras do telemarketing
O Projeto de Lei 2777/24 estabelece medidas de valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres trabalhadoras operadoras de telemarketing. A proposta está em