O Exército Brasileiro retirou as homenagens à data do golpe militar de 1964 que permaneciam na 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, sediada em Juiz de Fora (MG). A medida veio após decisão judicial que acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF), pondo fim à reverência a um dos marcos simbólicos da ditadura militar no país. A unidade militar era conhecida como “Brigada 31 de Março”, nome que fazia referência ao início da movimentação que depôs o então presidente João Goulart e instaurou uma ditadura de 21 anos no Brasil.
O letreiro com a antiga denominação foi retirado do pátio da brigada, e menções à data foram removidas do site institucional, incluindo trechos que exaltavam o “papel decisivo e corajoso” dos militares na eclosão do golpe, então chamado de “revolução democrática” pelo regime instaurado em 1964. A portaria que deu o nome à brigada foi editada em 1974, no auge da ditadura.
A decisão ocorre às vésperas dos 61 anos do golpe, cuja memória ainda desperta controvérsia no país. O quartel mineiro foi o ponto de partida da movimentação militar liderada pelo general Olympio Mourão Filho, que avançou sobre o Rio de Janeiro na madrugada de 31 de março, precipitando a queda de Goulart.
Durante o processo, o Comando do Exército mostrou resistência à retirada da homenagem. Houve tentativas de negociação com o MPF, nas quais a Força concordou em excluir o letreiro e as menções no site, mas hesitou em revogar oficialmente a portaria. O impasse foi resolvido após a Advocacia-Geral da União (AGU) aceitar os pedidos do MPF e defender a revogação formal da medida, em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o uso de recursos públicos para exaltar o golpe.
Na última quinta-feira (27), a Justiça Federal em Minas Gerais homologou os pedidos do MPF. O juiz Ubirajara Teixeira, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, também agendou audiência entre o MPF e a AGU para tratar de outras demandas, como a exigência de cursos de formação para os militares sobre o caráter ilícito do golpe e as violações de direitos humanos registradas pela Comissão Nacional da Verdade.
A AGU, no entanto, considerou desnecessário o pedido adicional, alegando que os temas já integram o currículo das Forças Armadas.
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