O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que a Corte deve avançar ainda neste ano na aprovação de um código de ética voltado aos ministros e defendeu que o principal mecanismo de controle de condutas no tribunal deve ser exercido internamente, por meio do constrangimento entre os próprios integrantes.
A declaração foi feita durante conversa com jornalistas, ao apresentar um balanço de 6 meses à frente do Supremo. Segundo Fachin, desvios de comportamento precisam gerar reflexão dentro da instituição, com autocrítica e correção de rumo por parte dos magistrados.
O anteprojeto do código está sendo elaborado pela ministra Cármen Lúcia, que deverá apresentar o texto aos demais ministros. A expectativa, de acordo com o presidente da Corte, é que a proposta seja discutida e votada ainda em 2026, em sessão administrativa que deverá ser pública.
Fachin informou que encaminhou sugestões à relatora, com base em experiências internacionais adotadas por tribunais da Alemanha, da Colômbia e por instituições da magistratura em Portugal. Ele destacou, no entanto, que o debate ainda está em andamento e envolve divergências entre os ministros, inclusive quanto ao momento mais adequado para a adoção das regras.
Segundo o ministro, a criação do código vai além de um documento formal e possui também uma dimensão histórica e cultural. Para ele, o processo de discussão já representa um avanço institucional, ao promover maior reflexão sobre padrões de conduta no Supremo.
Entre os pontos em análise estão regras relacionadas à participação de ministros em eventos e palestras, com foco na transparência das atividades públicas. Ao mesmo tempo, o tribunal busca equilibrar essa exposição com questões de segurança pessoal dos magistrados.
Outro aspecto ainda em aberto diz respeito à forma de fiscalização do código. Fachin indicou que está em discussão a possibilidade de criação de uma comissão de ética interna, responsável por acompanhar o cumprimento das normas e avaliar eventuais desvios.
Ao comentar críticas dirigidas ao Judiciário, o presidente do Supremo afirmou que erros são inerentes a todos os Poderes e devem ser reconhecidos. Ele ressaltou que parlamentares, gestores públicos e juízes estão sujeitos à responsabilização por suas ações e omissões, o que contribui para a preservação das instituições democráticas.
Fachin avaliou que, apesar das falhas, o sistema de Justiça brasileiro continua funcionando de forma adequada. Segundo ele, a percepção da sociedade deve considerar que, mesmo com problemas pontuais, a estrutura institucional mantém sua capacidade de operar de maneira saudável.
O ministro também abordou o futuro do chamado inquérito das fake news, conduzido por Alexandre de Moraes. Ele afirmou que a Corte já discute internamente a possibilidade de encerrar a investigação, embora reconheça a importância do procedimento para a defesa da democracia e das prerrogativas do tribunal.
Fachin destacou que o debate envolve a avaliação sobre a dosagem das medidas adotadas ao longo dos últimos anos. Ele relembrou que, ao votar pela constitucionalidade do inquérito em 2020, alertou que qualquer instrumento pode se tornar prejudicial dependendo da forma como é utilizado.
Segundo o presidente do STF, o tema já foi tratado diretamente com Moraes e também discutido com outros ministros, o que indica que a decisão sobre o eventual encerramento deve ser construída de forma coletiva.
Instaurado em 2019, o inquérito das fake news investiga a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra a Corte e seus integrantes. Atualmente, é um dos 10 mais antigos em tramitação no Supremo, que conta com 49 inquéritos ativos, sendo o mais antigo aberto em 2011.
Ao longo dos anos, a investigação alcançou diversas figuras públicas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados políticos, além de grupos organizados suspeitos de atuação coordenada na produção e disseminação de conteúdo falso.
Foto: Gustavo Moreno/STF
