O professor de Direito da Universidade de São Paulo, Juliano Maranhão, defendeu o desenvolvimento de modelos específicos de inteligência artificial para aplicação nos Tribunais de Contas. A declaração foi feita nesta terça-feira (31), durante palestra no II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas, realizado em Belo Horizonte.
Durante a apresentação, Maranhão destacou que o uso da inteligência artificial no controle externo precisa avançar com ferramentas mais confiáveis e adaptadas às demandas institucionais. Segundo ele, o principal desafio é construir sistemas capazes de reconhecer seus próprios limites e indicar quando a decisão deve ser transferida para a análise humana.
O professor afirmou que o modelo ideal é aquele que combina capacidade de raciocínio com transparência na explicação dos resultados. Para ele, a ética na inteligência artificial exige que os sistemas sejam capazes de demonstrar como chegaram a determinada conclusão, garantindo maior segurança no uso dessas tecnologias.
Ao analisar o cenário atual, Maranhão demonstrou preocupação com o uso indiscriminado de ferramentas genéricas. Ele citou um levantamento realizado em 2024, que apontou que cerca de 90% dos servidores do Judiciário utilizavam versões abertas de inteligência artificial, muitas vezes de uso pessoal, enquanto menos de 1% tinham acesso a soluções específicas voltadas ao setor público.
Segundo o especialista, esse quadro pode comprometer a qualidade do trabalho, uma vez que sistemas generalistas apresentam limitações importantes. Ele explicou que essas ferramentas nem sempre operam com base em inferência adequada, podendo gerar respostas inconsistentes, conhecidas como “alucinações”, que afetam a confiabilidade das análises.
Maranhão lembrou ainda que, diante desse cenário, o Conselho Nacional de Justiça precisou regulamentar o uso da inteligência artificial no Judiciário, estabelecendo parâmetros para garantir maior controle e segurança na utilização dessas tecnologias.
Durante a palestra, o professor também traçou um panorama da evolução do uso da inteligência artificial no setor público. Ele destacou que, inicialmente, os sistemas eram mais centralizados e controlados por estruturas hierárquicas. Atualmente, o modelo é mais descentralizado, com menor nível de monitoramento, o que aumenta os riscos associados ao uso inadequado da tecnologia.
Outro ponto levantado foi a dificuldade crescente de distinguir conteúdos produzidos por humanos daqueles gerados por máquinas. Segundo Maranhão, os sistemas atuais são treinados para simular a linguagem humana com alto grau de precisão, o que torna mais complexo identificar a origem das informações.
O evento reuniu representantes de Tribunais de Contas de todo o país, além de gestores públicos, pesquisadores, especialistas em tecnologia e estudantes. A iniciativa foi organizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e pelo Instituto Rui Barbosa.
O encontro contou com o patrocínio de instituições públicas e privadas, incluindo a Prefeitura de Nova Lima, a Copasa, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais e empresas do setor de tecnologia. Também teve apoio de entidades como o Sebrae, a Codemge e o Senac.
A discussão sobre inteligência artificial nos Tribunais de Contas reforça a necessidade de conciliar inovação tecnológica com segurança jurídica, transparência e responsabilidade na tomada de decisões no setor público.
Foto: Atricon
