O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a realização de uma análise técnica antes de decidir qual ministro será responsável pela condução da notícia-crime que pede a investigação de uma suposta ligação entre o financiamento do filme “Dark Horse”, as apurações envolvendo o Banco Master e a atuação internacional do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro.
Em despacho assinado nesta quarta-feira, Fachin encaminhou o caso à Coordenadoria de Processamento Inicial e solicitou esclarecimentos sobre os critérios de distribuição processual adotados pelo Supremo. Somente após essa manifestação técnica o presidente da Corte deverá decidir qual gabinete ficará responsável pela análise do pedido apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
A discussão surgiu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a redistribuição do caso ao ministro André Mendonça. Segundo a PGR, os fatos narrados na notícia-crime apresentam conexão com investigações já em andamento sob relatoria de Mendonça no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master.
A petição protocolada por Lindbergh Farias pedia inicialmente que o Supremo ampliasse o alcance do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O parlamentar sustenta que também devem ser investigadas supostas conexões entre recursos destinados ao filme *Dark Horse*, valores que teriam sido negociados junto ao banqueiro Daniel Vorcaro e uma campanha internacional voltada à imposição de sanções contra autoridades brasileiras e à defesa da anistia de investigados pela trama golpista.
Ao analisar o pedido, a PGR concluiu que os fatos descritos guardam relação com procedimentos já existentes na Corte, razão pela qual recomendou a redistribuição por prevenção ao gabinete de André Mendonça.
Diante desse parecer, Alexandre de Moraes encaminhou os autos à Presidência do STF para que fosse definida a competência. Em vez de decidir de imediato, Fachin optou por solicitar informações técnicas sobre os critérios utilizados pela Corte na distribuição de processos que possam apresentar conexão com investigações já em curso.
A análise da Coordenadoria de Processamento Inicial deverá subsidiar a decisão do presidente do Supremo sobre a relatoria do caso. Somente após essa etapa será definido se a notícia-crime permanecerá com distribuição própria ou será encaminhada ao gabinete de André Mendonça, conforme defendido pela Procuradoria-Geral da República. Até o momento, não há prazo definido para a conclusão da análise técnica nem para a decisão final sobre a competência para conduzir o procedimento.
Foto: Gustavo Moreno/STF
