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Por Marco Aurelio Carone

O Novojornal teve acesso a publicações e documentos que comprovam a inadequada relação entre o Governo de Minas Gerais e a FIEMG, e os disponibiliza para seus leitores.

A FIEMG, integrante do Conselho de Política Ambiental – Copam (órgão colegiado, normativo, consultivo e deliberativo, subordinado administrativamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), no qual o secretário é seu presidente), representa uma categoria que vem sofrendo pesadas críticas não só da sociedade brasileira, em função dos diversos crimes ambientais cometidos, inclusive com a perda de mais de duas centenas de vidas humanas.

Diante deste quadro é inquestionável o clamor da sociedade por regras que não visem apenas o lucro das mineradoras, tenham por objetivo a análise das consequências na qualidade de vida e segurança das comunidades que serão impactadas pelo empreendimento, além da preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente.

No caso específico, a Serra do Curral, a análise sequer deveria ser feita pelo Copam, por tratar-se de um bem imaterial, símbolo da cidade de Belo Horizonte. Seria o mesmo que na cidade do Rio de Janeiro, fosse autorizado a instalação de uma mineradora, com a finalidade de fornecer brita para expansão do setor imobiliário da região. Evidente que existem limites para as atividades econômicas.

Porém, o mais grave está na inexplicável relação entre a FIEMG e o Governo do Estado de Minas Gerais, algo que no passado foi a consequência de duas tragédias criminosas.

Como é o caso de Mariana:

E Brumadinho:

O pior, o Governo do Estado de Minas Gerais ao celebrar o acordo com a Vale, acabou recebendo recursos de algo que aconteceu em função de sua negligência na concessão e fiscalização do empreendimento minerário, enquanto as verdadeiras vítimas permanecem litigando contra um arsenal de advogados regiamente remunerados.

Durante todo período da administração tucana, era a FIEMG quem financiava os estudos das áreas ambientais do Governo de Minas Gerais e do Ministério Público estadual.

O Novojornal obteve cópia do convênio que comprova este fato em relação ao Governo do Estado de Minas Gerais, nele assinam como financiadoras as mineradoras responsáveis pelos crimes de Mariana e Brumadinho.

Assim como a publicação em relação ao Ministério Público de Minas Gerais.

Esperava-se que o exemplo de Mariana e Brumadinho seriam suficientes, porém, não foram.

O atual governo vem recebendo recursos da FIEMG, com a finalidade de financiar as atividades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), recebeu em março deste ano, um mês antes da aprovação da licença para exploração mineral na Serra do Curral, R$ 774. 000,00 da FIEMG (segundo nota da Semad, em crédito para contratação de serviços).

É inquestionável que este fato contamina a credibilidade que o órgão ambiental deveria ter junto a sociedade mineira, como justificar que; quem recebe as licenças, vem financiando quem as concede.

A própria origem dos recursos da FIEMG, fruto da contribuição de seus filiados, demonstram o quanto é indevida esta relação, passando a impressão que o Governo de Minas Gerais privatizou suas atividades fins. O que incomoda é o silêncio do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais diante de tamanha irregularidade.

O total dos valores repassados pela FIEMG para o Governo do Estado de Minas Gerais é uma informação que a federação não informa, disse apenas que encaminhou a solicitação para o setor responsável, sem informar qual.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), enviou a seguinte nota:

Em relação às doações promovidas pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a pasta informa que a doação não envolve a transferência direta de valores. A doação, sem ônus e sem encargos, compreende a contratação de prestador de serviços especializados para a elaboração de estudos referentes à otimização da regularização ambiental em Minas Gerais, com a finalidade de compor a análise do exercício dos poderes administrativos, a revisão e o aperfeiçoamento dos processos, dos procedimentos, dos atos normativos e dos termos de referência.

O extrato do Termo de Doação foi publicado Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais (DOMG-e), em 02 de abril de 2022; entretanto, até a presente data, não houve o início da prestação do serviço. Em síntese, os serviços a serem realizados pelas empresas contratadas pela doadora consistem na realização dos seguintes produtos:

Diagnóstico geral do fluxo de trabalho (processos) e acumuladores (gargalos) do órgão e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Sisema – relacionados ao processo de regularização ambiental e expedição de atos autorizativos;
Proposta de novo modelo de regularização ambiental com a identificação das estratégias de otimização;
Proposta de macrofluxo do processo de regularização ambiental;
Diagnóstico do regime jurídico relacionado aos processos e procedimentos de regularização ambiental;
Mapeamento e análise crítica dos atos normativos em vigor;
Mapeamento de todas as atividades passíveis de regularização ambiental do Sisema e Termos de Referência existentes, revisados e aprimorados;

Mapeamento e análise crítica de Termos de Referências para as atividades passíveis de regularização ambiental e atos autorizativos.

Os produtos entregues pelas empresas de prestação de serviços especializados são de natureza eminentemente opinativa e propositiva, estando resguardado o direito dos órgãos e entidades do Sisema, em caso de não concordância com os produtos apresentados, não aproveitarem qualquer ação sugerida.

Por fim, vale registrar que a doação em referência tem o amparo legal no Decreto nº 47.611, de 23 de janeiro de 2019, que regulamenta o recebimento de doação de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos, e o recebimento de bens em comodato pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e institui o Selo Amigo de Minas Gerais.

A fim de conferir transparência ao processo de doação, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) publicou no DOMG-e, em 14 de janeiro de 2022, o Comunicado 01/2022, por meio do qual conferiu prazo de cinco dias para encaminhamento de proposta de doação de serviços similares ou apresentação de impugnação. Em atenção ao Comunicado 01/2022, registramos não terem sido recebidas novas propostas de doação ou impugnação da doação.

Cabe uma indagação; até onde o atual governo pretende chegar?


1 Comentário

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    ALOISIO DE ARAUJO PRINCE, maio 11, 2022 10:11 @ 10:11 Responder

    O grande problema é que a sociedade civil sempre toma conhecimento atrasado das tramoias urdidas pelos governantes, inclusive com base em leis criadas para tanto. Depois, não nem como reclamar no Judiciário, visto que muitos juízes mancomunados com o governo se escudam nessas leis imorais. Desanimador.

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