O governo de Minas Gerais ficou em segundo lugar no 1º Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), lançado nesta terça-feira (5/7) pela Transparência Internacional – Brasil. O ranking apresenta uma pontuação de 0 a 100 para cada Estado Brasileiro e o Distrito Federal, sendo que a classificação poderia ir de “péssimo”, para quem fizesse menos de 20 pontos, a “ótimo” para quem fizesse 80 ou mais pontos.
A coleta de dados foi realizada em sites e redes sociais dos órgãos avaliados. Os números preliminares foram encaminhados aos responsáveis para que eles fizessem os esclarecimentos ou correções nas informações apresentadas pelos pesquisadores.
Os 26 Estados e o Distrito Federal foram avaliados de acordo com 84 critérios divididos em oito segmentos, como Marcos Legais, Plataformas, Administração e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação Digital, Comunicação, Participação e Dados Abertos, que são usados para avaliar a lisura dos trabalhos do poder público.
Apenas 30% dos governadores divulgam suas agendas diárias, permitindo que a população acompanhe as reuniões e os temas que estão sendo tratados pelos poderes executivos.
À frente de Minas, que registrou 90 pontos nos critérios avalizados, ficou apenas o Espírito Santo, que recebeu 90,4 pontos. Os outros estados que apresentaram “ótimos” números foram Paraná, com 89 pontos; Rondônia com 85,2 pontos; e Goiás com 83. Outros 12 estados foram avaliados como “bom”; sete como “regular”; e três como “ruim”.
Transparência Financeira e Orçamentária mineira é “regular”
O único critério que Minas Gerais ficou abaixo do “ótimo” foi Transparência Financeira e Orçamentária, que, entre outras questões, pergunta se o Estado publica periodicamente dados sobre salários dos servidores, receitas e despesas públicas, incentivos fiscais, se há uma avaliação de risco socioambiental antes da concessão de créditos ou financiamento, detalhes sobre licitações, dados de contratos públicos, informações sobre emendas parlamentares, gestão fiscal e dívida pública.
Apesar de incipiente, apenas Minas Gerais e o Espírito Santo apresentam alguma forma de regulamentação para conferir transparência à atividade de grupos que fazem lobby. Já, entre os que devem ser protegidos por denunciar esquemas de corrupção, apenas os capixabas e os paranaenses contam com regras para proteger o denunciante.
