O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou nesta quarta-feira (22) o novo Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS). O decreto foi assinado durante coletiva de imprensa na Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas.
O novo regulamento tem seis anexos a menos e uma redução de 158.233 palavras, se compradao ao RICMS anterior. Não houve alteração no conteúdo do documento.
De acordo com o governo, a mudança é para deixar regulamento mais didático e deixar o proporcionar “um ambiente mais favorável ao empreendedorismo, gerando mais empregos e simplificando a vida dos mineiros”.
A alteração passou por cinco eixos:
Reorganização do texto e consolidação das regras relativas aos respectivos temas
Regras gerais x regras específicas
Padronização do texto
Simplificação da norma e das obrigações acessórias
Atualização do texto
Ainda, segundo o govenador, a nova versão está simplificada para reduzir a burocracia e trazer mais segurança jurídica.
“Vamos pensar em um médico, por exemplo, que ao invés de operar fica mais tempo tentando entender os relatórios que ele tem que preencher. Ele está ajudando a salvar mais vidas ou menos vidas?”
Entenda o que é o ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) é o imposto mais importante para os cofres dos estados.
Ele é cobrado nas operações com circulação de mercadorias, sobretudo nas áreas de transporte e comunicação e se transformou no principal tributário arrecadatório dos estados.
Ou seja, o consumidor pago pelo tributo em toda as compras: num saco de arroz, ao encher o tanque com gasolina e numa passagem de ônibus.
O ICMS está na origem da chamada guerra fiscal. Cada estado tem uma legislação própria, o que torna difícil até identificar qual é o peso do tributo que incide sobre as mercadorias e sobre os serviços.
