O governo federal optou por retirar o regime de urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, após o prazo para votação ter expirado. Embora a decisão já tenha sido tomada, sua oficialização ocorrerá apenas após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil. Lula está em Nova York participando da Assembleia-Geral da ONU e deverá voltar a Brasília na quarta-feira, 25 de setembro.
Com o prazo de urgência expirado no dia 22 de setembro, a proposta passou a trancar a pauta do Senado a partir desta segunda-feira, 23, impedindo que outras propostas sejam votadas, exceto aquelas com prazos constitucionais. A partir de agora, a prioridade do Senado será a análise do projeto de regulamentação da reforma tributária.
A decisão de retirar a urgência já era esperada por líderes partidários do Senado. Quando o projeto chegou à Casa, senadores pediram ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), que levasse ao Palácio do Planalto o desejo de reavaliar o regime de urgência. Wagner indicou que o governo estava disposto a rever a situação, mas que o momento ainda não era o mais adequado.
Com a tramitação completando 45 dias no Senado, o governo considerou que era hora de remover a urgência. Agora, a comunicação formal está sendo feita aos principais interlocutores no Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o próprio Jaques Wagner estão acompanhando Lula na viagem aos Estados Unidos. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto no Senado, ainda não foi oficialmente informado sobre a retirada da urgência.
Mesmo com o caráter de urgência prestes a ser removido, Eduardo Braga segue dialogando com os setores interessados na regulamentação. Até o momento, ele realizou 131 reuniões em seu gabinete e tem outros 59 pedidos de audiência pendentes.
Assim que a urgência for oficialmente retirada, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deverá despachar a proposta. Braga, que já trabalha na elaboração do texto, ainda não foi formalmente nomeado relator, o que ocorrerá após a retirada da urgência.
O governo ainda espera que o projeto seja aprovado no Senado até o fim deste ano, mas admite a possibilidade de a votação ser adiada para o início de 2024. O objetivo é que, em novembro, após as eleições, os senadores possam se concentrar no texto para aprová-lo antes do recesso de dezembro.
