O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que está em fase final a elaboração de um decreto que estabelecerá uma nova governança para a aplicação dos recursos destinados à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana (MG) em 2015. A medida, segundo Messias, busca garantir mais transparência e efetividade no uso dos recursos, promovendo uma participação ativa da população nas decisões.
O decreto prevê a criação de um conselho federal com participação popular, estruturado em comitês temáticos que permitirão à população colaborar com sugestões e orientações para ações em áreas essenciais, como saneamento, saúde e pesca. Esse novo conselho substituirá o atual Comitê Interfederativo (CIF), atualmente gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e deverá operar de forma mais ágil e participativa, facilitando o engajamento popular nas decisões de reparação e recuperação ambiental.
Messias compartilhou essas informações durante sua participação no programa “Bom Dia, Ministro”, do Canal Gov, nesta quinta-feira (31/10). Em entrevista a radialistas de várias regiões do Brasil, ele destacou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está alinhada com as demandas da sociedade, cumprindo o compromisso de atuar “como advogados do povo brasileiro”, como solicitado pelo presidente Lula.
Durante o programa, Messias também discutiu o Acordo da Bacia do Rio Doce, um marco assinado recentemente entre o governo e as empresas responsáveis pela barragem — Vale, Samarco e BHP —, com o objetivo de promover a reparação dos danos ambientais e sociais causados pelo desastre. Messias enfatizou que esse acordo representa uma resposta a uma reivindicação histórica dos movimentos sociais e das populações afetadas, que clamavam por uma atuação direta do governo federal e dos estados diante das falhas das empresas em cumprir suas obrigações.
“Esse acordo foi celebrado para atender ao pedido da população e dos movimentos sociais, que solicitavam que o governo federal e os estados assumissem as responsabilidades que as empresas não cumpriram”, explicou Messias. Ele acrescentou que, ao longo de nove anos, as empresas não conseguiram implementar de forma satisfatória a recuperação ambiental das áreas afetadas, como a restauração das bacias e nascentes e o reflorestamento. Essa incapacidade das empresas em cumprir com o trabalho necessário motivou a criação de um mecanismo de governança mais eficiente e orientado pela população.
O novo conselho federal proposto pelo decreto deverá assegurar que a população tenha uma voz direta na destinação dos recursos, podendo fiscalizar e orientar as ações para garantir que os valores sejam aplicados de maneira eficiente. O ministro destacou que o acompanhamento da comunidade local será essencial para o sucesso das iniciativas de recuperação: “Os recursos precisam chegar rapidamente e ser aplicados com precisão, sempre com o acompanhamento da população”, afirmou Messias.
Para Messias, o foco da nova estrutura de governança é garantir que os recursos repassados pelas empresas sejam aplicados com máxima eficiência e que a população possa exercer um papel de fiscalização ativa sobre o andamento das ações de recuperação.
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
