A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga, conhecida como 6×1, é uma das principais prioridades do governo federal em 2026. Em conversa com jornalistas nesta quarta-feira, ela disse que o Executivo avalia o envio de um projeto próprio ao Congresso Nacional para unificar as propostas já em tramitação sobre o tema e, assim, acelerar a votação. A expectativa, segundo a ministra, é que a matéria seja aprovada ainda no primeiro semestre.
Gleisi argumentou que o governo considera o debate essencial para melhorar a qualidade de vida da população. “Depois do presidente ter feito a correção do salário mínimo com aumento real, ter ampliado o número de empregos e ter garantido a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais, está na hora de cuidar da qualidade de vida do povo brasileiro”, afirmou.
Segundo a ministra, a atual escala de trabalho impõe limites severos ao cotidiano dos trabalhadores. “Não é possível que as pessoas tenham um dia só por semana para descansar e resolver seus afazeres domésticos e pessoais. Isso atinge principalmente as mulheres. Então, o presidente Lula está determinado”, disse, ao destacar que a proposta dialoga com a agenda social do governo.
De acordo com Gleisi, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, tem se mostrado receptivo à discussão do tema. “O presidente da Câmara é simpático em colocar esse debate na pauta, e é papel do governo batalhar para que ele avance”, afirmou. Para ela, a proposta tem amplo apoio popular e pode repetir o caminho de outras matérias aprovadas com consenso.
A ministra citou como exemplo a isenção do imposto de renda para quem ganha até determinado valor. “Foi um projeto que nós aprovamos por unanimidade nas duas casas do Congresso Nacional. Quando você tem a opinião pública ao seu lado e apresenta uma proposta com clareza, o Parlamento tende a ser sensível”, avaliou. Gleisi lembrou ainda que diversos setores produtivos, como parte da indústria, já adotam escalas diferenciadas de trabalho.
O Congresso Nacional retoma oficialmente os trabalhos legislativos no dia 2 de fevereiro. Além do fim da escala 6×1, Gleisi elencou outras prioridades do governo para o primeiro semestre. Entre elas estão a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção.
Também fazem parte da agenda medidas provisórias consideradas estratégicas pelo Executivo, como a criação do programa Gás do Povo e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, conhecido como Redata. Segundo a ministra, essas iniciativas dialogam tanto com a área social quanto com a estratégia de desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
Outro ponto sensível mencionado por Gleisi é a manutenção do veto do presidente Lula ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. O texto, aprovado pelo Congresso em dezembro, prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado. Para o governo, a derrubada do veto representaria um retrocesso institucional.
“Nós estamos conversando com líderes e deputados. Nosso objetivo é manter o veto, porque entendemos que isso é importante. O processo de responsabilização da tentativa de golpe ocorreu dentro do devido processo legal e tem caráter pedagógico”, afirmou. Segundo ela, qualquer mudança nesse momento seria prejudicial. “Qualquer situação que mexa nisso, inclusive com processos ainda em andamento, será muito ruim para a democracia e para o Estado Democrático de Direito”, completou.
A ministra também anunciou que os Três Poderes devem assinar, no próximo dia 4 de fevereiro, um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio. O tema entrou de forma definitiva na agenda do governo Lula, que tem se manifestado publicamente sobre a necessidade de combater a violência contra a mulher. Para Gleisi, a iniciativa simboliza a atuação conjunta do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em uma pauta considerada urgente.
Ao comentar a relação do governo com o Congresso, Gleisi avaliou que o debate sobre emendas parlamentares está “pacificado”. O Orçamento de 2026 prevê cerca de sessenta e um bilhões de reais em emendas, dos quais aproximadamente trinta e sete bilhões e oitocentos milhões serão destinados a emendas impositivas, de execução obrigatória.
Segundo a ministra, o governo pretende antecipar o pagamento de pelo menos sessenta e cinco por cento das emendas impositivas individuais e de bancada até o mês de julho. “São emendas de transferência fundo a fundo ou de transferência direta”, explicou. Ela destacou, no entanto, que não há compromisso de execução antecipada de emendas que dependem de convênios ou das chamadas emendas de comissão.
Gleisi lembrou que as emendas parlamentares têm sido alvo de debate no Supremo Tribunal Federal, sobretudo em relação à transparência na destinação dos recursos, tema que ficou conhecido como orçamento secreto. Para o governo, segundo ela, o fundamental é garantir critérios claros e fiscalização adequada.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
