O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou a reunião com líderes partidários realizada nesta quarta-feira para organizar o início do ano legislativo e estabelecer um cronograma mínimo para as primeiras votações relevantes da Casa. O principal encaminhamento do encontro foi a previsão de que a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública seja analisada logo após o carnaval, enquanto o Projeto de Lei Antifacção deve ficar para um segundo momento.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que Motta deixou clara a prioridade do tema e que a tramitação seguirá um rito previamente pactuado com as lideranças. Segundo ele, nas próximas duas semanas o substitutivo apresentado em dezembro será debatido com as bancadas, que poderão sugerir ajustes antes da deliberação formal.
“O presidente Hugo reafirmou a prioridade para a pauta da Segurança Pública. Vamos fazer uma apresentação do substitutivo às bancadas na primeira e na segunda semana de fevereiro, para que tragam contribuições antes da decisão final na comissão especial e depois no plenário”, declarou Mendonça.
De acordo com o relator, concluída essa fase de diálogo, a proposta deve ser apreciada na comissão especial na semana do dia 23 de fevereiro, já após o feriado de carnaval. Mendonça informou ainda que pretende se reunir com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, nos próximos dias, antes do início da rodada de apresentações aos partidos.
A PEC chega a esse estágio após semanas de tensão entre o governo federal e o relator. Integrantes do Executivo vinham defendendo mudanças no texto para reforçar a coordenação nacional no combate ao crime organizado, preservar instrumentos do Ministério da Justiça na gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública e deixar mais explícito o papel da Polícia Federal.
Outro ponto de desconforto no Planalto era a avaliação de que o texto relatado no Congresso vinha suavizando o eixo de coordenação federal, como forma de reduzir resistências de governadores. O tema foi tratado de forma reservada nos últimos encontros entre governo e relator.
Durante a reunião de líderes, Mendonça também defendeu que o Projeto de Lei Antifacção, que trata do enfrentamento às organizações criminosas e sofreu alterações no Senado, seja votado apenas após a definição do texto constitucional. A sugestão foi bem recebida, e a avaliação majoritária foi de que a PEC deve preceder o projeto infraconstitucional.
Enquanto a pauta da segurança pública é organizada para fevereiro, a agenda imediata da Câmara ficará concentrada em medidas provisórias e matérias consideradas consensuais. Motta informou que a Casa deve votar já na próxima semana duas MPs: a do Gás do Povo e a que trata do alívio financeiro e da renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.
Além dessas propostas, também está prevista a votação do projeto que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, pauta de interesse direto do presidente da Câmara, além de outras matérias com acordo entre os partidos. As duas medidas provisórias atendem a agendas defendidas pelo governo federal.
Outro ponto tratado como prioridade foi a instalação e eleição das comissões permanentes, etapa considerada essencial para o funcionamento regular da Casa. O acordo firmado é preservar o desenho partidário do ano passado, com as mesmas siglas à frente dos colegiados, evitando reabrir uma disputa ampla por espaços logo no início da sessão legislativa.
Pelo regimento interno, os presidentes das comissões não podem ser reconduzidos, mas os partidos mantêm o direito aos cargos, indicando novos nomes. As exceções serão a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão Mista de Orçamento, que seguem regras próprias de alternância definidas no início da legislatura. A CCJ ficará com o União Brasil, enquanto a CMO será presidida pelo PSD.
“Cada bancada terá a próxima semana para discutir os nomes e fechar a composição antes do carnaval. Essa é a prioridade das prioridades”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Temas defendidos pela oposição, como a instalação da CPMI do Banco Master, não avançaram no encontro. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) chegou a pedir que o requerimento fosse pautado, com apoio de integrantes da base, mas Motta sinalizou que o assunto não será levado adiante neste momento. Atualmente, dezessete colegiados ainda aguardam instalação.
Já o acordo Mercosul–União Europeia foi citado como prioridade política, mas segue dependendo do envio da mensagem do Executivo ao Congresso. “Queremos votar antes do carnaval, mas depende do envio, e estamos tratando para que chegue o mais rápido possível. Depois ainda tem que passar pela comissão do PARLASUL”, afirmou Lindbergh Farias (PT).
Foto: Douglas Gomes / Câmara dos Deputado
