Nesta segunda-feira, foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a hidrovia do Rio Madeira, que abrange o trecho de navegação entre o município de Porto Velho (RO) até a foz do Rio Amazonas, em Itacoatiara (AM), somando aproximadamente 1.075 km. A concessão dessa hidrovia já foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em junho, marcando um importante avanço para o transporte hidroviário na região.
Além da hidrovia do Rio Madeira, outro projeto relevante do setor foi integrado ao PPI: a hidrovia do Rio Tocantins, que liga os municípios de Belém (PA) a Peixe (TO), cobrindo um trajeto de cerca de 1.730 km. Ambas as hidrovias fazem parte dos esforços do governo para melhorar a infraestrutura de transporte fluvial no Brasil, um modal importante para escoamento de produtos e desenvolvimento regional.
No setor ferroviário, o Diário Oficial também trouxe a inclusão do projeto Trem Intercidades (TIC Eixo Norte) no PPI. Esse empreendimento visa conectar as cidades de São Paulo, Jundiaí e Campinas, todas localizadas no estado de São Paulo. O projeto busca promover uma alternativa de transporte público ferroviário de passageiros, atendendo a uma demanda crescente por mobilidade na região.
O PPI, criado para atrair investimentos privados por meio de parcerias público-privadas (PPP), conta atualmente com 212 projetos qualificados, abrangendo diversas áreas do país e em diferentes fases, desde estudos iniciais até leilões públicos. Entre os setores com maior número de projetos, o de transporte se destaca com 84 iniciativas, que incluem rodovias, portos, aeroportos regionais e a tão aguardada construção de um túnel entre Santos e Guarujá, na região portuária de Santos.
No setor hidroviário, além das recentes inclusões, o governo já havia qualificado, em 2021, a Hidrovia de Lagoa Mirim e o Canal de São Gonçalo, ambos no Rio Grande do Sul. A iniciativa busca ampliar o uso das vias navegáveis, otimizando a logística de transporte no país.
Entre os projetos ferroviários, destaca-se o Ferrogrão, uma obra monumental que cortará a Amazônia, conectando Mato Grosso ao Pará. No entanto, o projeto está envolto em um impasse jurídico e depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para prosseguir. Ambientalistas e povos indígenas criticam o impacto socioambiental do Ferrogrão, que já foi apelidado de “nova Belo Monte” devido à sua magnitude e polêmica.
Em 2023, o governo Lula também removeu dez empresas do PPI e do Programa Nacional de Desestatizações (PND), incluindo a Petrobras, os Correios e a EBC. A Ceagesp, empresa estatal que havia sido incluída no PND em 2019, seguiu o mesmo caminho em agosto, sendo retirada dos programas de privatização.
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