O Palácio do Planalto já esperava que os Estados Unidos aplicassem sanções diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde a semana passada, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vinham avaliando os possíveis desdobramentos da aplicação da Lei Magnitsky e discutindo alternativas jurídicas de resposta. No entanto, ainda não há definição sobre quais medidas formais o governo adotará. A notícia da sanção chegou enquanto Lula almoçava no Palácio da Alvorada.
Apesar da indefinição sobre os próximos passos, uma estratégia já está consolidada: o presidente vai reforçar o discurso em defesa da soberania nacional. “Esse episódio sem precedentes nas relações entre Brasil e Estados Unidos mostra a intenção do governo Trump de interferir de forma indevida na Justiça brasileira”, avaliam auxiliares de Lula.
Integrantes do governo consideram que Donald Trump já “precificou” o aumento da tensão com o Brasil e com Moraes, enxergando nisso uma forma de pressionar por uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A possibilidade de um diálogo direto entre Lula e Trump, que já era remota, torna-se agora praticamente inviável, diante da nova escalada promovida pelos EUA.
Aprovada em 2012 durante a gestão de Barack Obama, a Lei Magnitsky foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado corrupção estatal e morreu sob custódia em Moscou. “A legislação passou a prever punições a qualquer indivíduo acusado de corrupção ou violações graves dos direitos humanos, com alcance global a partir de 2016”, explicam especialistas do governo.
As sanções previstas na lei impõem bloqueios severos. “Os alvos têm bens congelados sob jurisdição americana, perdem acesso a contas bancárias e são excluídos do sistema financeiro dos EUA”, explica um assessor. Isso inclui bloqueios de ativos em dólares fora do território americano e cancelamento de cartões de crédito de bandeiras norte-americanas.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
