Por Marcelo Gomes
Conforme mostrou o NovoJornal nas últimas semanas, a Copasa está cometendo uma série de irregularidades. Conforme noticiado na quarta-feira (02/03) por este veículo. A empresa pública está repassando dividendos sem antes cumprir o estabelecido nos contratos de concessão. O que é proibido por lei.
O deputado Marquinhos Lemos (PT) chamou atenção para esse fato, em entrevista ao jornal Patos Hoje, de Patos de Minas.
A lei 14.026 de 2020 diz que “fica vedada a distribuição de lucros e dividendos, do contrato em execução, pelo prestador de serviços que estiver descumprindo as metas e cronogramas estabelecidos no contrato específico da prestação de serviço público de saneamento básico”.
Em termos mais simples, os dividendos referem-se aos lucros dos acionistas. No caso da Copasa, por ser uma empresa controlada pelo governo, ela deve priorizar investimentos e não dividendos. Afinal, tem uma função social.
Os contratos são entre Copasa e municípios. A responsabilidade quanto ao abastecimento e saneamento é da Copasa. Bom Despacho, Divinópolis e Nova Serrana foram alguns dos lugares onde a companhia descumpriu o acordado. Nessas três cidades, os prefeitos solicitaram a rescisão dos contratos. Os motivos vão desde o mau funcionamento do serviço à lesão aos consumidores.
Ao ser questionado na entrevista se existe um possível sucateamento na Copasa, o parlamentar confirmou. “Isso está muito claro. O que há na Copasa é o que há sempre, quando se quer vender um bem público: se desvaloriza, faz com que a população tome até raiva do bem público e depois vende-o até barato. Hoje estamos vendo só os interesses dos investidores”, opinou o deputado. Já noticiamos que o deputado Betão (PT) irá solicitar a investigação da Copasa, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A intenção é apurar más condutas na companhia.
Existem outros fatores que chamam atenção na companhia. Em janeiro deste ano, o Conselho de Administração da empresa aprovou que ela fizesse uma dívida de R $575,9 milhões. A finalidade é contratar um serviço de atendimento virtual, atualmente existente.
Conforme matéria publicada na quinta-feira (3/3): “Importante destacar, que está despesa não consta no Plano de Investimento da Copasa para 2022, no montante de R$1.395.000.000,00 (um bilhão, trezentos e noventa e cinco milhões de reais), aprovada pelo Conselho de Administração da empresa, em 15 de dezembro de 2021. Desta forma, estarão criando uma despesa, fora do previsto, de quase 40% do valor aprovado para investimento, sem indicar a fonte de recursos para custeá-la, levando a crer que haverá corte em outros investimentos, ou será custeada por algum financiamento”.
