O governo de Minas Gerais pretende dispensar o licenciamento ambiental para propriedades rurais voltadas à pecuária extensiva e a culturas anuais em áreas de até mil hectares. O anúncio foi feito nesta terça-feira (10 de junho), durante o evento Megaleite, no Expominas, em Belo Horizonte. A gestão estadual também planeja reenquadrar a atividade pecuária como de pequeno potencial poluidor.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, conduziu os anúncios. Em sua fala, destacou que o desenvolvimento sustentável deve ser promovido no estado, mas afirmou que o meio ambiente não deve ser um “entrave” nem estar sujeito a “amarras burocráticas”.
A primeira medida anunciada contempla os setores de pecuária extensiva e de culturas como café, soja e milho. De acordo com Marília, a dispensa do licenciamento ambiental para essas propriedades, de até mil hectares, será pautada no Conselho Estadual de Política Ambiental.
“Isso significa oportunidade de regularização ambiental aos produtores rurais que prestam importante serviço ambiental para toda a sociedade. Nosso estado tem 30% de vegetação nativa, então, nossa agricultura em Minas é sustentável”, argumentou.
Durante o evento, o governador Romeu Zema (Novo) destacou que, no ano passado, Minas Gerais exportou mais produtos agropecuários do que minerais pela primeira vez, o que demonstra o crescimento da atividade. Pré-candidato à Presidência da República em 2026, Zema aproveitou a ocasião para criticar o governo federal. “É um governo que, do meu ponto de vista, no ano que vem, nós temos a missão de tirá-lo de lá, e vamos conseguir, com certeza, porque tem sido um governo que está comprometendo o futuro do Brasil e nós merecemos algo muito melhor”, afirmou.
Além da mudança no licenciamento, a secretária de Meio Ambiente anunciou que uma portaria do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) instituirá uma outorga sazonal nas bacias dos rios São Francisco e Paraíba do Sul. A medida prevê um acréscimo de 50% na disponibilidade hídrica durante o período de chuvas para fomentar a agricultura irrigada nessas regiões.
Marília também informou que o governo abrirá uma consulta pública para revisar o Decreto de Penalidades, regulamentando o instrumento de denúncia espontânea. Um grupo de trabalho, com participação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e das secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente, será criado para avaliar penalidades aplicadas no Norte de Minas.
A dispensa do licenciamento ambiental anunciada atende a uma atualização de norma da Secretaria de Meio Ambiente, que reduz o potencial poluidor das atividades de silvicultura após análise técnica da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Segundo o geógrafo e especialista em meio ambiente Gilberto Carvalho, a medida não representa flexibilização, mas uma adequação técnica. Ele explica que produtores ainda precisarão de processos administrativos para regularizar intervenções como supressão de vegetação ou captação de água.
“Com a alteração realizada, o licenciamento ambiental pode tramitar na modalidade simplificada, trazendo maior celeridade ao processo e estimulando a regularização ambiental”, afirma. “Se há uma fazenda de até mil hectares sem atividade de intervenção, ela estará enquadrada nessa adequação. Mas se o produtor for captar água, fazer supressão de vegetação ou outras atividades, deverá solicitar autorização”, exemplifica.
O advogado ambiental Luiz Leite, sócio do escritório Silva Freire Advogados, reforça que a questão do licenciamento está vinculada à alteração na interpretação do potencial poluidor. Segundo ele, as mudanças se baseiam não apenas na legislação estadual, mas também em outras normas, como o Código Florestal, a Lei de Uso de Agrotóxicos e regras de proteção de recursos hídricos.
De acordo com Leite, uma “simplificação” nas licenças não acarretaria maiores impactos ambientais, já que o procedimento básico permanece o mesmo. “Se você tem 200 ou mil hectares, deve seguir o mesmo rito processual para qualquer intervenção”, ressalta.
Gilberto Carvalho acrescenta que, mais do que o licenciamento, a fiscalização eficaz é essencial para garantir o cumprimento da legislação ambiental. “Hoje, os problemas que ocorrem são por falta de fiscalização adequada”, aponta. “É mais importante se preocupar não apenas com a expedição da licença ambiental, mas com a forma como as obrigações e condicionantes estabelecidas nessa licença estão sendo cumpridas”, conclui.
Foto: Cristiano Machado/Imprensa MG
