O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), minimizou as dificuldades fiscais enfrentadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao defender a derrubada de vetos aplicados ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Nesta quarta-feira (11 de junho), Zema esteve em Brasília para buscar o apoio da bancada mineira de deputados federais, com o objetivo de reverter trechos do programa vetados por Lula.
Um dos vetos do presidente, recomendado pelo Ministério da Fazenda, diz respeito às dívidas garantidas pela União. Se sancionado, o trecho permitiria que o governo federal continuasse a arcar com parcelas de empréstimos contratados pelos Estados junto a instituições financeiras internacionais — benefício atualmente garantido pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O dispositivo foi vetado devido ao seu potencial impacto no resultado primário da União.
Questionado sobre a viabilidade de derrubar os vetos diante da meta de déficit zero do governo Lula, Zema afirmou que o problema não reside nas receitas, mas sim no nível de gastos federais. “E me parece até que há uma tendência, que não é de hoje, mas antiga, do governo federal, de certa maneira, em tentar extrair dos Estados o máximo possível”, criticou.
Segundo o governador, cabe à União decidir “se vai ajudar por bem” ou se “vai assumir o controle dos Estados”. “Estou no fim do meu mandato. O que eu quero é deixar um Estado governável para o futuro, porque eu, durante esses seis anos e meio, tive enorme dificuldade em fazer a gestão de Minas, pagando esses juros pesadíssimos para a União”, afirmou.
Zema, que comanda o governo mineiro desde janeiro de 2019, só começou a pagar a dívida estadual com a União em junho de 2022, a seis meses do término de seu primeiro mandato. Até então, o governo mineiro se apoiava em nove decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) para não quitar o passivo, que cresceu cerca de 37% nesse período.
Ainda durante a visita a Brasília, o governador argumentou que a derrubada dos vetos evitaria a necessidade de ações emergenciais da União para socorrer os Estados. “Eu falo que, daqui a pouco, se nós não tivermos essa negociação, a União vai ter que socorrer financeiramente Estados que vão se tornar inviáveis e vai custar muito mais caro”, advertiu.
O deputado federal Zé Silva (Solidariedade), líder do governo na Câmara e responsável por articular a reunião entre Zema e os parlamentares mineiros, destacou que inclusive deputados do PT demonstraram disposição para discutir a derrubada dos vetos. “Estarei fazendo essa articulação para que não seja uma disputa entre o governo do Estado e o governo federal, mas que seja um tema republicano”, afirmou.
Zé Silva reconheceu as limitações fiscais da União, mas ressaltou que a medida traria alívio financeiro para os Estados. “É abrir mão de algo que vai dar uma folga orçamentária aos Estados, vai reduzir o compromisso que um Estado tem que pagar e o governo federal vai diluir ao longo do tempo”, explicou.
Enquanto isso, em meio à resistência do Congresso ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou no último domingo (8 de junho) uma proposta alternativa para viabilizar a meta fiscal. O pacote inclui a taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), até então isentas de tributos.
Durante o 2º Brasília Summit, também nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), previu que o novo pacote enfrentará forte oposição. “Já comuniquei à equipe econômica que as medidas que estão pré-anunciadas deverão ter reação muito ruim não só dentro do Congresso, mas também no empresariado”, declarou.
Foto: André Cruz / Imprensa MG
