O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei para restringir a aplicação de medidas cautelares a parlamentares sem aprovação do Legislativo. A proposta surge após deputados do PT solicitarem a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sob a alegação de envolvimento em “crimes contra a soberania nacional”.
Pelo texto do projeto, medidas como apreensão de passaporte, proibição de contato com investigados e uso de tornozeleira eletrônica só poderiam ser impostas a congressistas se fossem aprovadas pela maioria da Câmara ou do Senado no prazo de 24 horas após a decisão judicial. A medida busca reforçar a autonomia do Legislativo e evitar o que Sóstenes classifica como abusos do Judiciário.
Na justificativa do projeto, o líder do PL não cita diretamente Eduardo Bolsonaro, mas defende que a “liberdade de locomoção” é um direito fundamental dos parlamentares e não pode ser restringida sem o devido processo legal e condenação definitiva. “O presente projeto de lei visa reforçar a proteção das prerrogativas parlamentares e garantir o equilíbrio entre os Poderes da República. A liberdade de locomoção e outros direitos inerentes à atividade parlamentar são direitos fundamentais assegurados pela Constituição”, argumentou Sóstenes.
Embora Sóstenes afirme que a proposta não tenha sido motivada exclusivamente pelo caso de Eduardo Bolsonaro, ele reconheceu que o pedido de apreensão do passaporte do deputado foi o fator decisivo para a apresentação do projeto. Além disso, o líder do PL citou o caso do deputado Zé Trovão (PL-SC), que no início de 2023 foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.
“Tivemos até deputado com tornozeleira eletrônica, no caso do Zé Trovão. São abusos em cima de abusos, o Parlamento é um Poder e precisa ser respeitado”, declarou Sóstenes. O deputado afirmou ainda que pretende discutir a tramitação da proposta com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para buscar apoio e acelerar a votação.
O debate ganhou força após Moraes solicitar, no último sábado (1º), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o pedido dos parlamentares petistas para que Eduardo Bolsonaro tenha seu passaporte apreendido e seja investigado criminalmente. A solicitação é baseada em viagens do deputado aos Estados Unidos, onde teria articulado com congressistas americanos a aprovação de um projeto de lei supostamente voltado a constranger e atacar o STF.
Segundo os petistas, desde a posse de Donald Trump nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro viajou três vezes ao país para discutir a proposta com parlamentares republicanos. Para eles, essa articulação faz parte de um plano para enfraquecer a Corte brasileira e interferir no cenário político nacional.
Eduardo Bolsonaro nega as acusações e afirma que sua atuação internacional tem como objetivo denunciar supostos abusos contra a liberdade de expressão no Brasil. “Querem atropelar a imunidade parlamentar, querem acabar com a liberdade de expressão”, declarou o deputado em um vídeo publicado nas redes sociais no último sábado.
No domingo (2), em entrevista ao programa 4 por 4, no YouTube, Eduardo Bolsonaro afirmou acreditar que terá o passaporte apreendido e acusou Moraes, o PT e a PGR de agirem de maneira orquestrada contra ele. “Os deputados do PT fazem a narrativa, o Alexandre de Moraes puxa para ele dizendo que trata-se de mais um caso do 8 de Janeiro, manda para a Procuradoria-Geral da República, depois manda um recado ou fala diretamente com o Paulo Gonet e diz ‘olha, aceita aí para não ficar tão feio parecendo que sou só eu perseguindo o Eduardo’”, declarou.
O projeto de lei apresentado por Sóstenes Cavalcante deve gerar intensos debates no Congresso, especialmente sobre o equilíbrio entre os Poderes e os limites das prerrogativas parlamentares diante de investigações judiciais.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
