A reunião de líderes da Câmara dos Deputados prevista para esta quinta-feira deve ser determinante para a definição dos últimos ajustes da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que entra em sua fase final de tramitação na Casa. O texto poderá ser analisado já na próxima semana, dependendo do grau de consenso alcançado entre as bancadas e do ambiente político identificado durante o encontro.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho, é esperado na reunião, que terá como principal objetivo alinhar o cronograma de votação e avaliar a receptividade ao parecer apresentado à comissão especial. A expectativa é que o encontro funcione como um termômetro para medir resistências e identificar pontos passíveis de alteração antes da apreciação formal.
De acordo com o calendário indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, a votação da PEC na comissão especial está prevista para a próxima terça-feira, com análise em plenário marcada para o dia seguinte. Caso o cronograma seja mantido, a proposta avançará rapidamente para a etapa decisiva de deliberação pelos deputados.
A discussão ocorre na esteira da aprovação do PL Antifacção e sinaliza a mudança do foco da agenda de segurança pública para um debate constitucional mais amplo. A PEC propõe uma reorganização das competências da União, dos estados e dos municípios, redesenhando a arquitetura institucional da política de segurança no país.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que a reunião desta quinta-feira será decisiva para identificar o grau de resistência a pontos centrais do relatório de Mendonça Filho. O parecer promoveu alterações relevantes em relação à proposta original encaminhada pelo Executivo, especialmente no funcionamento do Fundo Nacional de Segurança Pública, no papel de coordenação da União dentro do Sistema Único de Segurança Pública e nas regras para atuação das guardas municipais.
Esses temas concentram as principais divergências entre as bancadas e devem dominar as negociações ao longo da semana. Deputados envolvidos no debate afirmam que eventuais ajustes dependerão da construção de consenso político e do diálogo entre o relator e o Ministério da Justiça.
Mendonça Filho tem afirmado que está aberto a aperfeiçoamentos no texto, mas indica que pretende preservar a estrutura central do relatório apresentado à comissão especial em dezembro, utilizando-o como base para a votação final da proposta.
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
