O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira (16) o projeto aprovado pelo Congresso que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi tomada com o argumento de que não seria coerente autorizar o aumento de despesas públicas em um momento de forte contenção fiscal. No Palácio do Planalto, a avaliação é que o governo precisava se posicionar diante do tema, mesmo com o risco de desgaste junto ao Legislativo. “Era preciso mostrar que o Executivo não pode aceitar tudo de forma passiva”, afirmou um auxiliar presidencial.
Sob orientação do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, o Planalto tenta consolidar a imagem de um governo que não é refém do Congresso. Apesar da previsão de que o veto seja derrubado pelos parlamentares, Lula disse a interlocutores que o ônus político da medida agora ficará com o Legislativo.
A decisão vem logo após outro embate entre Executivo e Congresso: a derrubada do decreto presidencial que previa aumento do IOF, medida revertida parcialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A ampliação do número de deputados, que tem impacto estimado em mais de R$ 140 milhões anuais, gerou grande controvérsia. O projeto passou no Senado com apenas um voto a mais, dado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Além disso, a proposta pode provocar um “efeito cascata”, resultando na criação de até 30 novas vagas para deputados estaduais, o que poderia custar R$ 76 milhões anuais aos cofres estaduais, além dos R\$ 64,8 milhões adicionais na Câmara dos Deputados.
O STF havia determinado que o Congresso promovesse uma redistribuição das cadeiras com base no Censo de 2022, cujo prazo venceu em 30 de junho. No entanto, essa redistribuição não exigia, necessariamente, o aumento no total de parlamentares.
A Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), seria um dos principais beneficiados pela proposta. Nos bastidores, Lula chegou a cogitar não sancionar nem vetar o projeto, permitindo que o prazo expirasse e a promulgação ficasse a cargo do Congresso, sem o envolvimento direto do Executivo. Essa estratégia chegou a ser defendida por ministros da ala política, que temiam o agravamento da tensão com o Legislativo.
Ainda assim, o presidente optou por marcar posição clara e vetar integralmente o texto. Auxiliares relatam que a recente melhora nos índices de aprovação do governo influenciou a decisão. “Não faria sentido ampliar gastos nesse cenário fiscal. A sociedade não compreenderia”, avaliou um interlocutor próximo ao presidente.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
