Por Marco Aurélio Carone
“A impunidade é segura, quando a cumplicidade é geral”.
Marquês de Maricá
“Vale compra condomínio de luxo na Grande BH após problemas provocados por mina”, anunciou a Rádio Itatiaia, no último dia 25 de janeiro deste ano.
Não se trata de notícia nova, em setembro de 2019 iniciamos nossas pesquisas sobre a Mina Capão Xavier, após noticiado pela imprensa que a Vale estava comprando residências do Condomínio Monte Verde, vizinho à cava da mina, devido à ocorrência de trincas nos imóveis e recalque nos terrenos.
Tentamos obter mais informações junto à Tetra Tech, empresa contratada pela Vale para realização do estudo. Como resposta; “Existência de cláusula de confidencialidade no contrato celebrado com a Vale”. Desconfiados que haveria algo mais, após quatro meses de procura, conseguimos ter acesso à “Avaliação Geotécnica do Entorno da Cava da Mina Capão Xavier”, constatando que a questão era muito mais grave do que as trincas em residências de um condomínio, fato noticiado pela imprensa.
A avaliação geotécnica, realizada pela Tetra Tech, comprova que a Vale tem conhecimento desde junho de 2019 que a Mina Capão Xavier tem uma trinca no talude leste de sua cava, devido à magnitude do rebaixamento no lençol freático – termo utilizado na avaliação – para exploração mineral, e que em um perímetro de 300 metros ao redor da cava, o terreno encontra-se desestabilizado, incluindo neste um trecho da BR 040, único acesso à Belo Horizonte vindo do Rio de Janeiro e o maciço do Morro do Santana.
A Via 040, concessionária da BR 040 consultada, admitiu ter conhecimento do problema desde 2018, quando solicitou que a mineradora tomasse providências. O relatório constante da análise da Tetra Tech recomenda claramente a necessidade da realização de estudos com tecnologia específica sobre a possibilidade de colapso, tendo em vista a qualidade de solo existente ao redor da mina, que se encontra hoje com o rebaixamento do lençol freático e cava com a profundidade de 240 metros.
A Vale informou que estava mitigando os efeitos da Mina Capão Xavier. A Copasa apenas informou a existência de um relatório anual contendo os reflexos ocorridos na vasão dos córregos dos Fechos e Mutuca. O Comité da bacia do rio das Velhas informou não fazer parte da comissão para acompanhamento do rebaixamento do lençol freático da Mina Capão Xavier. A multinacional Frasa, com sede na Espanha, informa que vem monitorando o rebaixamento do lençol freático desde o início das atividades da Mina Capão Xavier.
Ilustração constante na análise, demonstra que o maciço do morro do Santana, franja da Serra do Cachimbo e da Piedade encontra-se deslizando em duas direções em um diâmetro de 300 metros da cava. O trecho que inclui a BR 040 e parte do Condomínio Monte Verde desliza em direção da cava da mina Capão Xavier, o que poderá provocar o colapso principalmente devido a trinca do talude leste, comprometendo os mananciais do Mutuca, Fechos, do sistema Morro Redondo, que abastece:
Em Belo Horizonte: Alto Santa Lúcia, Anchieta, Belvedere, Buritis, Carmo Sion, Cidade Jardim, Coração de Jesus, Das Mansões, Morro dos Papagaios, 0Cruzeiro, Lourdes, Funcionários, Sion, Luxemburgo, Mangabeiras, Santa Lúcia, Santo Antônio, Santo Agostinho, Grajaú, Vila Paris, Vila Cafezal, Serra de José Vieira, São Bento, São Pedro, Savassi, Serra, São Bento, São Pedro, Pilar e Olhos D’água.
Em Nova Lima: Região das Seis Pistas, Condomínio Vale dos Cristais e os bairros Jardim das Torres, Jardim Naves, Piemonte, Vale do Sereno, Vale dos Cristais e Vila da Serra.
O outro trecho desliza em direção da cava da Mina Mar Azul, onde encontram-se as barragens de rejeitos B3 e B4 interditadas a pedido do Ministério Público de Minas Gerais. Este deslizamento poderá provocar o colapso do talude da mina Mar Azul, causando abalos, a exemplo do previsto na Mina Gongo Soco em Barão de Cocais, que influenciara na estabilidade das barragens B3 e B4.
A situação destas barragens e tão grave que, em fevereiro de 2019, aproximadamente 200 moradores do distrito de Macacos, em Nova Lima, foram retirados de suas casas, após auditores que fazem a leitura dos equipamentos testarem sua instabilidade. Juntas as duas têm aproximadamente 3 milhões de m³ de rejeito, ou seja, três vezes a capacidade da de Brumadinho.
Obtivemos as plantas que demarcam as manchas de inundação, caso ocorra o rompimento das barragens B3 e B4. Além dos possíveis danos materiais e perda de vidas, liquidara com a captação de Bela Fama situada no Rio das Velhas, responsável pelo abastecimento de 70% da população de Belo Horizonte e 45% dos moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Em vez de paralisar as atividades da mina Capão Xavier, explosões, assim como o rebaixamento do lençol freático, a Vale optou por comprar as residências construídas no condomínio de luxo, solicitar e obter a autorização para expansão da cava da mina, correndo o risco de provocar nova tragédia. Embora não constante da análise, a menos de 100 m da cava da mina encontra-se o bairro jardim Canadá com enorme população e ativo comércio que abastece toda região.
A luta contra a instalação da Mina Capão Xavier já dura 17 anos, teve início em 2003, quando Ricardo Carvalho Santiago, Gustavo Gazzinelli e Otávio Freitas fazem representação ao Ministério Público de Minas Gerais sobre a licença prévia da mina de Capão Xavier, concedida pelo COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental).
Na mesma época, a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) havia encampado oficialmente a defesa da água como um “patrimônio” e não apenas como um “recurso”, ao lançar o tema “Fraternidade e Água” e com o lema, “Água, Fonte de Vida” para a Campanha da Fraternidade 2004.
No texto-base, o então secretário-geral da CNBB dom Odilo Pedro Scherer e o cônego José Carlos Dias Toffoli escreveram;
“Com esta campanha, a CNBB quer chamar a atenção para o valor vital da água para os seres vivos, sua importância social e a necessidade da participação popular no gerenciamento da água no Brasil; quer também questionar o conceito mercantil da água e mostrar que, mais que um recurso, ela é um patrimônio e um bem necessário a toda a humanidade e os seres vivos; nela, de fato, há um vasto conjunto de valores que dizem respeito às mais diversas dimensões da vida, como o econômico, o sagrado, o simbólico, o lúdico, entre outros”.
Um dos elaboradores da Campanha da Fraternidade 2004 e membro da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Roberto Malvezzi informou; “A proposta da CNBB traz, fundamentalmente, uma “mudança de conceito”. “Nós não entendemos a água apenas como um recurso a ser usado. Ela é também um recurso a ser usado e tem múltiplos usos. Mas independente do uso que a humanidade faz da água, a água já cumpria no planeta Terra um papel biológico – de origem da vida e de parte constitutiva de cada ser vivo muito antes do ser humano fazer uso dela.”
Em Belo Horizonte, Frei Gilvander deu corpo à campanha da CNBB, e junto com o jornalista Gustavo Gazzinelli, Otávio Freitas e Ricardo Carvalho Santiago tornaram-se as principais lideranças do movimento contrário a instalação da Mina Capão Xavier em uma área de reserva ambiental e proteção permanente ambas fixadas por lei, além de conter um dos principais mananciais água que abastecem a população de Belo Horizonte e Nova Lima.
Denúncias foram apresentadas no Ministério Público e ações civis públicas e populares foram ajuizadas tanto na justiça Estadual como Federal. Liminares foram concedidas, depois revogadas, diversos recursos foram apresentados. Hoje, a ação popular que mais avançou encontrasse parada desde 2011, conclusa com o desembargador Jirair Meguerianem da 2ª Instancia da Justiça Federal.
A ação civil pública subscrita pelos promotores de justiça; Shirley Fenzi Bertão, Fernando A.N. Galvão da Rocha, Gustavo Mansur Baisamão, Rodrigo Cançado Anaya Rojas, José Maria dos Santos Júnior informa:
“Busca-se, em primeiro lugar, o impedimento das atividades minerárias que podem produzir sérios danos ambientais em recursos hídricos que se prestam a garantir abastecimento público de água
Potável. Depois, a responsabilização pessoal pela prática de atos de improbidade, imputados ao agente público que autorizou a supressão de vegetação, sem preservar a área de reserva legal, com supedâneo na Lei nº 8.429/92, bem como ao prefeito municipal de Belo Horizonte, que firmou concessão de direito real de uso sobre bem dominical do município sem prévia autorização legislativa”.
A grande repercussão acabou por sensibilizar os deputados estaduais que instalaram em 2004 a CPI Capão Xavier, que embora tenha colhido diversos documentos e depoimentos que demonstravam o risco da instalação da Mina, sua profundidade e o risco em função do rebaixamento do lençol freático, além de comprovar as irregularidades praticadas pelo Executivo, Aécio Neves, governador na época, articulou sua base na casa legislativa aprovando o relatório do deputado Domingos Sávio, sem qualquer compromisso com o constante nos documentos juntados, chegando ao cúmulo de informar que a licença autorizava a extração mineral apenas acima do lençol freático;
“Assim, de acordo com a farta documentação encaminhada a esta Comissão pelos Órgãos competentes que atuaram no processo de licenciamento ambiental (Copam, Feam, IEF, Igam), com o depoimento dos convidados e as respostas às indagações objetivas deste relator e dos Deputados membros da CPI aos depoentes sobre suspeita de corrupção, favorecimento ou pressão política nos procedimentos autorizativos, podemos afirmar que não encontramos indícios de falhas, omissões ou incoerências em relação aos ritos processuais exigidos pela legislação afeta ao tema. Constatamos, em visita ao local, que a empresa não extrapolou os limites das licenças ambientais concedidas. É importante ressaltar que a Licença de Operação concedida à Mina Capão Xavier autoriza a extração de minério apenas na porção superior da jazida, acima do nível de água subterrâneo. Ou seja, nessa etapa da lavra não ocorrerão ações de rebaixamento no aquífero, nem tampouco a formação de lago no interior da cava”.
A partir da decisão da CPI, nos órgãos ambientais mineiros os licenciamentos para instalação e operação da Mina Capão Xavier passaram a tramitar com enorme velocidade, possibilitando que a lavra entrasse em operação mesmo estando à questão sub judice.
Após 17 anos a Mina Capão Xavier, encontra-se com uma cava de 240 metros de fundura, em fase de exaustão. E tudo aquilo que fora previsto, denunciado, relatado nas ações civis públicas, populares, documentos juntados, depoimentos prestados que a CPI da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ignorou e a justiça ainda não julgou encontra-se comprovado colocando em risco vidas humanas, além do abastecimento d’agua de Belo Horizonte e Região Metropolitana.
Comprovando; “O tempo e o senhor da razão”, diante do já apurado pelo Ministério Público Federal e constante de gravações que integram diversos inquéritos, constata-se que Aécio Neves era quem comandava na sombra a Cia Vale do Rio Doce, segundo suas próprias palavras era ele quem indicava o presidente da empresa, pouco depois a imprensa divulgou que constara da delação do empresário Eike Batista a informação do pagamento de propina a Aécio Neves, em troca de facilidade no licenciamento ambiental para suas mineradoras situadas em Minas Gerais.
Integrantes do Ministério Público, mineiros que tentaram agir para impedir os atos lesivos praticados nos licenciamentos ambientais foram sufocados pela alta direção da entidade.
Descobre-se agora que de 2014 a 2019 os estudos que fundamentaram os diversos pareceres e procedimentos do Ministério Público de Minas Gerais, foram pagos pela Federação das Indústria do Estado de Minas Gerais-FIEMG, entidade que representa os interseres dos setores industriais no Estado, dentre eles o de extração mineral.
Igualmente, descobre-se que através do convênio celebrado entre as mineradoras e FIEMG, eram arrecadados recursos além das contribuições legais para serem entregues ao Governo de Minas Gerais. Indagados ninguém informa quais o valores arrecadado e em que foram utilizados.
LINHA DO TEMPO
1946
A Prefeitura de Belo Horizonte adquire da Saint John Del Rey Mining Company Ltda. 1.026 hectares, que abrange toda bacia hidrográfica do ribeirão Mutuca, para instalação do manancial e captação com o mesmo nome para abastecer Belo Horizonte.
1955
Decreto 4645 de 1955 desapropria área que abrange a bacia hidrográfica de Fechos, transferindo o ônus financeiro para Prefeitura de Belo Horizonte por abrigar importantes mananciais que abastecem o município.
1956
Na escritura da desapropriação da área do manancial dos Fechos, prevista no Decreto 4645/55 a Saint John Del Rey Mining Company Ltda., antecessora da MBR e da Vale, é incluído a doação de três glebas que já pertenciam ao município em função da compra da bacia hidrográfica do Mutuca ocorrida em 1946.
O objetivo da simulada doação foi finalizar uma disputa pois na escritura de 1946, como não poderia ser diferente por tratar-se da área de um manancial para abastecer Belo Horizonte, não foi ressalvado o direito minerário vendido pela Saint John Del Rey Mining Company Ltda. a Cia de Mineração Novalimense ocorrida em 1938.
1965
Devido o crescimento da capital mineira e no intuito de aprimorar a gestão do setor de saneamento, a prefeitura de Belo Horizonte através do Decreto 1387/65 cria o DEMAE .
1966
Decreto nº 1463/66, o DEMAE, Departamento Municipal de Água e Esgoto recebe todo patrimônio do abastecimento de água e esgoto pertencente ao município de Belo Horizonte.
1973
1982
Devido sua importância para o abastecimento de Belo Horizonte e editado pelo Governo de Minas Gerais o Decreto nº 22.327, declarando a área onde posteriormente foi instalada a Mina Capão Xavier como de proteção permanente.
1992
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, após ampla discursão com os diversos setores envolvidos, foi sancionada a Lei nº 10.793/1992 para proteção dos mananciais destinados ao abastecimento público no Estado.
1996
E celebrado convênio entre Minerações Brasileiras Reunidas- MBR, Instituto Estadual da Floresta- IEF – Copasa e Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, “tendo em vista o interesse da Copasa e MBR em conciliar a exploração mineral e conservação da bacia hidrográfica do Mutuca”, fixando procedimentos que deveriam ser adotados para viabilizar a pretensão de Copasa e MBR.
1998
Sem competência legal e observância do disposto na Lei Nº 19.793/ 1992, a Copasa celebra Termo de Compromisso com MBR, atestando compatibilidade entre a preservação dos mananciais e a implantação da Mina Capão Xavier, informando uma inverdade; “Que MBR antecessora da Vale era proprietário do terreno onde seria instalada a Mina Capão Xavier”, fato desmentido no Termo celebrado pela prefeitura de BH e no Convenio MBR IEF COPASA e PBH de 1996. Este termo permitiu que a mineradora solicitasse licenças para operação e instalação da mina.
1999
O Eng. Geólogo João César Cardoso do Carmo, contratado pelo município de Belo Horizonte para analisar o estudo apresentado pela MBR, apresentou parecer informado que os levantamentos realizados e os dados constantes do estudo apresentado, estavam incompletos, inconsistentes, não mereciam confiança, além de serem assinado por um técnico espanhol sem residência ou registro profissional no Brasil.
2001
Em 2001 a barragem de rejeitos da mina Mar Azul, hoje pertencente a Vale, adquirida da Mineração Rio Verde rompeu-se, matando cinco operários, destruindo a estrada de acesso e soterrando parte do distrito de São Sebastião das Águas Claras e o córrego Taquaras, devastando 79 hectares de Mata Atlântica e 30 hectares de área de proteção ambiental.
2002
Em 2002 a Copasa elabora Plano Diretor para conservação das áreas de proteção ambiental dos mananciais, que é abandonado com a eleição e posse de Aécio Neves
2003
O estudo que fundamentou o Termo de Compromisso celebrado pela Copasa com a MBR, serviu igualmente para a Prefeitura de Belo Horizonte proprietária da área, contrariando parecer do Geólogo João César Cardoso do Carmo, celebrar outro Termo de Compromisso da PBH com a mineradora autorizando a instalação e exploração da jazida sem autorização legislativa e em terreno público.
Quando a Prefeitura de Belo Horizonte autorizou a instalação da mina, devido à profundidade que alcançaria sua cava e consequente rebaixamento do lençol freático, foi determinado a criação de uma comissão para acompanhá-lo.
Ricardo Carvalho Santiago, Gustavo Gazzinelli e Otávio Freitas apresentam uma representação ao Ministério Público de Minas Gerais sobre a licença prévia da mina de CX, concedida pelo COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental
A luta contra a instalação da Mina Capão Xavier teve início em 2003, quando foi criado o Movimento Capão Xavier Vivo com a publicação de devesas matérias pelo jornalista Gustavo Gazzinelli, Frei Gilvander, Otávio Freitas e Ricardo Carvalho Santiago
2004
Desde 2004, trava-se enorme luta na justiça contra o complexo minerário. Ação popular e civis públicas, buscam anular o licenciamento, devido as irregularidades praticadas nos acordos para funcionamento da Mina Capão Xavier celebrados entre a Prefeitura de Belo Horizonte, Copasa e na época MBR, mineradora adquirida pela Vale e nos licenciamentos concedido pelos diversos órgãos ambientais estaduais de Minas Gerais.
As irregularidades eram tantas que foi instalada uma CPI na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para investigar possíveis irregularidades praticadas. Porém, o relatório final da CPI pouco abordou sobre as irregularidades.
A Justiça Federal de 1ª instância em Belo Horizonte, na AP nº 2004.38.00.013593-0, e concede liminar suspendendo a licença de operação, medida cassada logo em seguida, porém mantida no que diz respeito a realização de perícia para julgamento do mérito. A MBR recorreu e perdeu no STJ.
2011
Em março de 2011 o processo foi encaminhado para 2ª Instância da Justiça Federal, permanecendo desde então concluso com o desembargador federal Jirair Meguerianem. Já passaram 16 anos, a mina está exaurindo, os malefícios que pretendia-se evitar já ocorreram. Quem sabe agora pelo menos a tragédia poderá ser evitada.
2013
Documentos obtidos da Copasa MG, e uma publicação sobre o Comitê da Bacia do Rio das Velhas, comprovam a existência da comissão para acompanhamento do rebaixamento do lençol freático.
Em outubro de 2013, foi concedido pelo Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam Licença de Operação para ampliação da cava da Mina Capão Xavier, praticamente dobrando a mesma.
2014
De julho de 2014 a julho de 2019 através do Termo de Cooperação Técnica T.C.T. 084 de 31/07/14, celebrado entre o MPMG/PGJ/CAOMA/NUCAM, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas-IGAM, o Centro de Inovação e Tecnologia SENAI FIEMG-CAMPUS CETEC e o Instituto Prístino, todos estudos que fundamentam os pareceres técnicos e judiciais do Ministério Público de Minas Gerais nas questões ambientais, foram pagos pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG, representante do setor de extração mineral no Estado,
Mesmo estando a questão do 1º licenciamento sub judice, os órgãos ambientais mineiros autorizam que a Vale amplie a cava da Mina Capão Xavier.
2015
2019
Em janeiro de 2019, como se não bastasse o ocorrido em Mariana, nova tragédia é provocada pela Vale, desta vez em Brumadinho, que além de enorme desastre ambiental, provocou a morte de pessoas.
2022
Sábado, 08 de janeiro de 2022, a duas semanas do crime da Vale em Brumadinho completar três anos, a BR-040 foi tomada pela lama do rompimento da pilha de estéril e o transbordamento de um dique/barragem de rejeitos da mina Pau Branco, da Vallourec.
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