O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, anunciou nesta terça-feira (31/3) a sanção do Projeto de Lei 5.323/2026, que estabelece a recomposição salarial de 5,4% para os servidores públicos estaduais. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais e passa a vigorar a partir da folha de pagamento de abril.
Ao todo, cerca de 673 mil servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta serão contemplados com o reajuste. O governo informou que a recomposição será aplicada de forma retroativa a 1/1/2026.
O pagamento dos valores retroativos ocorrerá em 3 parcelas. Segundo o governador, os ajustes serão incorporados gradualmente nas folhas seguintes. O salário referente a abril, pago em maio, já incluirá o reajuste e a parcela correspondente ao mês de janeiro. O pagamento de maio, efetuado em junho, incluirá a correção e o retroativo de fevereiro. Já o salário de junho trará o reajuste com a parcela referente a março.
Durante o anúncio, Mateus Simões destacou que o cronograma foi estruturado para garantir a recomposição sem causar impacto abrupto nas contas públicas. Ele afirmou que o objetivo é cumprir o compromisso assumido com os servidores, respeitando os limites fiscais do Estado.
Além do reajuste, 2 emendas aprovadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais também foram sancionadas. A primeira prevê o pagamento de adicional de insalubridade para os Auxiliares de Serviços Básicos, categoria que reúne mais de 30 mil profissionais. De acordo com o governo, a medida representa um acréscimo de 10% na remuneração-base desses trabalhadores.
A segunda emenda amplia o acesso ao auxílio-fardamento para servidores das forças de segurança. Foram incluídas carreiras da Polícia Civil, como auxiliares, técnicos e analistas de atividades governamentais, além de funções administrativas da Polícia Militar. A iniciativa busca corrigir diferenças entre cargos que já recebiam o benefício e outros que estavam fora da política.
Antes do anúncio sobre a recomposição salarial, o governador participou de reunião com representantes da Fecomércio MG e dirigentes sindicais. Durante o encontro, foi sancionado o Projeto de Lei 4.028/2025, que institui o Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
A nova data tem como objetivo reconhecer a atuação do Sesc e do Senac no desenvolvimento social, educacional e cultural dos trabalhadores do comércio e de seus familiares. O projeto também foi publicado em edição extra do Diário Oficial.
Segundo o governo, as medidas reforçam o compromisso com a valorização dos servidores públicos e com o fortalecimento de políticas sociais no estado. A recomposição salarial e os benefícios adicionais devem impactar diretamente a renda dos trabalhadores e contribuir para a movimentação da economia mineira nos próximos meses.
Foto: Karoline Barreto
