O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciem em até cinco dias sobre a ação que solicita o desbloqueio da plataforma X. A decisão foi tomada em resposta a um recurso do partido Novo, que busca reverter a medida do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela suspensão da rede social de Elon Musk.
Em sua decisão, Kassio destacou que o STF deve atuar com cautela, considerando as manifestações das autoridades competentes, conforme estabelece a legislação que regula o processo constitucional. O ministro observou ainda que a questão apresentada é “sensível” e tem uma repercussão significativa para a ordem pública e social, sugerindo que seria apropriado submetê-la à avaliação do plenário do STF.
No entanto, a assessoria do Supremo esclareceu que, apesar dessa avaliação, Kassio Nunes Marques não afirmou que a questão será imediatamente levada ao plenário, mas que a decisão final sobre o caso deverá ser tomada de forma colegiada. Isso, porém, não impede que o ministro tome uma decisão monocrática antes desse prazo, conforme explicado pela corte.
Kassio foi sorteado como relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), um tipo de ação que avalia se houve violação à Constituição. Ele não integra a 1ª Turma do STF, que na última segunda-feira (2) manteve por unanimidade a decisão de Moraes. Agora, o ministro poderá decidir monocraticamente sobre o pedido do partido Novo, inclusive rejeitando-o, ou optar por submeter o tema ao plenário. Também pode solicitar mais esclarecimentos antes de tomar sua decisão.
O partido Novo argumenta que a suspensão da plataforma durante o período de eleição municipal prejudica o debate entre os candidatos e vai contra a liberdade de expressão, além de desrespeitar o devido processo legal.
