O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha” e localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, encaminhe à Corte um relatório detalhado sobre a rotina do ex-presidente Jair Bolsonaro após sua transferência para a unidade. O prazo fixado para o envio das informações é de cinco dias.
No despacho, Moraes ordena que o batalhão informe “todas as atividades do custodiado”, com registro minucioso de datas e horários. O levantamento deve incluir visitas recebidas por Bolsonaro, sejam de advogados, parentes ou amigos, além de consultas e exames médicos, sessões de fisioterapia, atividades físicas, eventuais atividades laborais, leituras e qualquer outra ocorrência registrada no período de custódia.
“OFICIE-SE ao 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde o apenado encontra-se custodiado, para que apresente a esta CORTE, no prazo de cinco dias, relatório completo com as atividades do custodiado desde sua transferência, incluindo visitas de advogados, parentes e amigos, consultas e exames médicos, fisioterapia e atividades físicas, atividades laborais, leituras e demais ocorrências, com respectivas datas e horários”, diz o despacho assinado pelo ministro.
Jair Bolsonaro foi condenado a vinte e sete anos e três meses de prisão, sendo vinte e quatro anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa. A condenação decorre de sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de dois mil e vinte e dois.
A transferência do ex-presidente da Sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar foi determinada por Moraes no dia quinze de janeiro. A mudança gerou questionamentos da defesa sobre as condições da custódia.
No mesmo despacho, o ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República seja formalmente cientificada do conteúdo do relatório a ser apresentado e que os advogados regularmente constituídos de Bolsonaro sejam intimados da decisão, garantindo o acompanhamento integral do cumprimento da ordem judicial.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
