O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais, no Paraná, preste esclarecimentos sobre supostos maus-tratos denunciados por Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (29), após declarações de Martins durante interrogatório no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
Segundo relatado ao STF, Martins teria permanecido em isolamento e em cela sem iluminação, o que configuraria violação de seus direitos enquanto preso preventivamente. “A direção da unidade prisional deve informar, no prazo de cinco dias, se houve a instauração de procedimento interno para apurar as alegações feitas pelo custodiado”, determinou Moraes.
Além da direção do presídio, o ministro solicitou manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná e do juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) quanto ao conhecimento prévio dos fatos e a eventual adoção de medidas.
Filipe Martins é réu na ação penal que apura a elaboração da chamada minuta golpista. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal o apontam como um dos principais articuladores do plano. Ele responde por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com a denúncia, Martins integrava o núcleo 2 da trama, responsável por redigir as diretrizes do golpe, que incluíam medidas como a prisão de ministros do STF, do presidente do Senado e ações para invalidar o resultado das eleições de 2022. “A atuação de Martins como articulador central do núcleo vem sendo confirmada por outras testemunhas, como o tenente-coronel Mauro Cid”, aponta a investigação.
Foto: Antônio Augusto/STF
