O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela manutenção da prisão preventiva de Chiquinho Brazão, deputado federal, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Eles são acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.
A prisão preventiva, que não possui prazo determinado, é aplicada em situações onde há risco de obstrução da investigação, ameaça a testemunhas, perigo à sociedade, ou possibilidade de fuga e destruição de provas. Conforme o Código Penal, essa modalidade de prisão precisa ser reavaliada pelos juízes a cada 90 dias para verificar sua continuidade.
Os três estão presos desde 24 de março em penitenciárias federais. Chiquinho e Domingos Brazão foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como mandantes do homicídio de Marielle Franco, enquanto Rivaldo Barbosa é acusado de colaborar com o plano que culminou no atentado.
A denúncia contra os acusados foi recebida em junho pela Primeira Turma do STF, iniciando um processo penal por organização criminosa e homicídio. Embora o crime tenha ocorrido em 2018, a ligação dos irmãos Brazão com o assassinato só foi formalizada recentemente, após eles serem mencionados na delação de Ronnie Lessa, um dos atiradores envolvidos no crime.
