O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta terça-feira, dia 11, o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para a República Italiana. O documento foi encaminhado pelo gabinete do ministro ao Ministério da Justiça e tem como base a sentença que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão, além de 200 dias-multa. Segundo o STF, Zambelli encontra-se foragida na Itália desde que deixou o Brasil na semana passada.
No pedido de extradição, enviado ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Moraes detalha os crimes que motivaram a condenação e afirma que Zambelli foi a principal responsável pela articulação das invasões a sistemas do Judiciário, além de ter ordenado a produção de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro. Em troca da execução desses atos, a deputada teria prometido ao hacker Walter Delgatti Neto um contrato formal em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
O documento, assinado por Moraes e por um juiz auxiliar de seu gabinete, ressalta que a parlamentar fez uso de “meios técnicos e arregimentação de pessoal” com o objetivo de fraudar o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz um trecho do pedido.
Além disso, Moraes assegurou ao governo italiano que o Estado brasileiro não submeterá Zambelli a penas cruéis nem a tratamentos desumanos. As garantias diplomáticas são padrão em processos de extradição internacional.
Na quinta-feira anterior, dia 5, a Interpol incluiu o nome de Carla Zambelli na lista de difusão vermelha, atendendo a um pedido da Polícia Federal (PF). A inclusão foi autorizada após aprovação de um conselho sediado em Lyon, na França, responsável por verificar o cumprimento do artigo 3 da Constituição da Interpol, que proíbe pedidos com motivações “política, religiosa, racial ou militar”.
Ao determinar a prisão de Zambelli, Moraes afirmou que a saída da parlamentar do Brasil “teria claro objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”.
A decisão de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito após a divulgação pública de que Zambelli havia deixado o país. A Câmara dos Deputados será notificada sobre o caso, e, caso a parlamentar seja presa, caberá ao plenário da Casa decidir se a prisão será mantida.
Em sua decisão, Moraes também destacou que, mesmo após a condenação, Zambelli declarou que “pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito”, justificando, assim, a decretação de sua prisão preventiva.
Foto: Lula Marques/EBC
