O Ministério Público Federal apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denúncia sobre os impactos da mineração ilegal na Amazônia, com foco nos danos provocados pelo uso de mercúrio em garimpos clandestinos. O documento reforça exposição já feita pelo órgão em março à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais e amplia o alerta sobre riscos à saúde, ao meio ambiente e a comunidades vulneráveis. ([Ministério Público Federal
Segundo o diagnóstico, o mercúrio segue amplamente usado em áreas de garimpo ilegal porque se combina com partículas de ouro na formação da chamada amálgama. Após aquecimento, o metal evapora e o ouro é separado. Nesse processo, o mercúrio é lançado no ar, contamina solos e atinge rios e peixes consumidos por populações indígenas e ribeirinhas.
O MPF sustenta que os impactos vão além da contaminação ambiental e alcançam violações estruturais de direitos humanos. Entre os riscos apontados estão danos neurológicos, bioacumulação na cadeia alimentar, insegurança hídrica e comprometimento da subsistência de comunidades tradicionais.
O documento também associa o avanço do garimpo ilegal à degradação de ecossistemas, com desmatamento, remoção intensiva de solos e alteração de cursos d’água. Segundo o órgão, o fenômeno não se restringe à exploração mineral clandestina, mas se articula a redes criminosas e a um sistema econômico paralelo que fragiliza instituições e amplia vulnerabilidades sociais. ([Ministério Público Federal
A denúncia foi apresentada em momento em que a própria relatoria da comissão tem dado atenção ao tema. Recentemente, a Redesca alertou para a proteção do direito humano à água nas Américas, com atenção especial ao Escudo das Guianas, região que abrange áreas do Brasil, Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela.
Além dos efeitos do mercúrio, o MPF apontou falhas de rastreabilidade na cadeia mineral e criticou normas que ainda admitem, em situações específicas, o uso da substância em atividades licenciadas. O diagnóstico também cita incompatibilidade entre esse modelo e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção de Minamata sobre Mercúrio. ([Ministério Público Federal
Em resposta, o Ibama informou que vem adotando medidas para restringir o acesso ao mercúrio importado legalmente e reforçar a fiscalização contra uso de material contrabandeado em garimpos de ouro.
O instituto destacou a Instrução Normativa nº 26, de 2024, que criou critérios mais rigorosos para habilitação de pessoas físicas e jurídicas que operam com mercúrio metálico e exige documentação para operações de importação, venda, revenda e transferência da substância.
Ainda assim, o próprio debate expõe limites regulatórios, já que decretos federais ainda vigentes mantêm exceções para uso de mercúrio em atividades licenciadas, ponto criticado pelo MPF.
Nos bastidores, integrantes do Ministério Público avaliam que o diagnóstico pode subsidiar recomendações formais da comissão ao Brasil e, em caso de descumprimento, abrir caminho para desdobramentos no sistema interamericano.
Mais do que denunciar danos ambientais, a iniciativa busca pressionar por medidas estruturais de fiscalização, monitoramento da contaminação e revisão do marco normativo sobre o uso de mercúrio.
Com a denúncia levada ao plano internacional, o tema ganha nova dimensão e reforça a pressão sobre autoridades brasileiras para ampliar ações de combate ao garimpo ilegal e proteção dos povos amazônicos.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
