O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), realizou uma fiscalização nesta sexta-feira, 23 de agosto, em conjunto com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), a Defesa Civil Estadual e o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. A ação envolveu três mineradoras que operam nas proximidades da Serra do Curral: Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra), Gute Sicht Mineração Taquarial Mineração S.A. (Tamisa) e Fleurs Global. A operação também contou com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
Durante a operação, promotores de Justiça e técnicos das entidades envolvidas sobrevoaram a região para avaliar os impactos ambientais das atividades mineradoras. Posteriormente, a equipe realizou uma inspeção em solo nas instalações da Empabra, acompanhados por funcionários da empresa.
A fiscalização teve como objetivo avaliar a situação da mineração na Serra do Curral e monitorar as ações judiciais em andamento. Um dos focos foi verificar a execução de uma decisão judicial recente que suspendeu as atividades da Empabra. Segundo o MPMG, é fundamental garantir que o processo de recuperação e fechamento das áreas mineradas seja acompanhado de perto para assegurar a proteção ambiental.
Além disso, o MPMG tomou medidas em relação às quatro mineradoras que atuam ou planejam atuar na região, buscando defender o patrimônio cultural e ambiental da Serra do Curral. Foram propostas cinco ações civis públicas para preservar e recuperar as áreas afetadas, visando impedir a continuidade de atividades minerárias que não estejam em conformidade com a legislação vigente.
Ações propostas pelo MPMG:
Fleurs Global Mineração: Ação para suspender as atividades do empreendimento, licenciamento ambiental e exigir indenização e recuperação de áreas degradadas. A liminar foi parcialmente mantida pelo tribunal.
Tamisa: Três ações civis públicas foram ajuizadas, envolvendo problemas na audiência pública do licenciamento ambiental, suspensão do licenciamento e nulidade da declaração de conformidade dada pelo município de Nova Lima.
-Empabra: Ação civil pública para proibir atividades minerárias na Mina Corumi, visando seu fechamento definitivo e uma indenização de R$ 100 milhões pelos danos ambientais causados e dano moral coletivo.
Gute Sicht:O MPMG atua como custos legis em uma ação do Município de Belo Horizonte, que busca suspender o TAC firmado com o Estado de Minas Gerais e impedir o licenciamento do empreendimento.
