A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito nesta terça-feira, 24, para apurar possíveis irregularidades na liberação de emendas parlamentares no montante de R$ 4,2 bilhões. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em resposta a um pedido do PSOL.
O ministro suspendeu, na segunda-feira, a distribuição das emendas de comissão, alegando que houve “apadrinhamento” pelos líderes partidários. Essa prática inviabiliza a identificação precisa dos parlamentares que solicitaram a distribuição das verbas. Segundo Dino, esse método viola decisões anteriores do STF, que determinavam a necessidade de transparência e rastreabilidade na destinação das emendas. “Está configurado um quadro que não se amolda plenamente a decisões do plenário do STF, seguidamente proferidas desde 2022”, escreveu o ministro.
O PSOL argumentou que as emendas foram indicadas “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões”, sob o pretexto de ratificar indicações anteriores. Em dezembro, o STF havia permitido a execução das emendas, mas exigiu que os pagamentos respeitassem normas constitucionais de transparência, controle público e rastreabilidade. No entanto, a Câmara manteve o regime de apadrinhamento, dificultando a identificação dos responsáveis pelas indicações.
A decisão de Dino gerou reações no Congresso Nacional. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, criticou a medida, afirmando que ela “prejudica o Parlamento”, compromete as relações entre os Poderes e pode atrasar a aprovação do Orçamento, possivelmente para o final de fevereiro ou início de março. Deputados e senadores estão articulando uma resposta à decisão, incluindo uma possível ação na Procuradoria Parlamentar para recorrer da determinação.
A suspensão afeta diretamente 17 líderes de bancadas na Câmara, que haviam assinado um ofício apadrinhando as emendas de comissão. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, esse documento contraria as determinações do STF. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), optou por não comentar o caso.
Diante do impasse, deputados articulam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por Altineu Côrtes (PL-RJ). A proposta visa transformar todas as emendas em impositivas, garantindo sua execução obrigatória. Caso aprovada, a medida pode transferir as verbas de emendas de comissão para as individuais, enfraquecendo a governabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, qualquer avanço nesse sentido dependerá do retorno das atividades legislativas após o recesso parlamentar.
A crescente insatisfação no Congresso com as intervenções do STF nas emendas parlamentares poderá impulsionar a tramitação dessa PEC, tornando o cenário político ainda mais tenso nas próximas semanas.
Foto: Gustavo Moreno/STF
