O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou sua posição contra a legalização das apostas online ao apresentar manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14). Na ação que tramita na Corte, Gonet argumenta que a legislação atual é insuficiente para proteger os usuários, destacando o “caráter predatório” do mercado de apostas virtuais.
Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou uma liminar para suspender as normas que regulamentam as bets no Brasil. No entanto, o ministro Luiz Fux, relator do caso, ainda não se manifestou sobre o pedido e convocou audiências públicas para discutir os impactos das apostas online. Entre os temas em debate, estão as consequências para a saúde mental, a arrecadação de tributos e os efeitos nas economias doméstica e nacional.
Um dos pontos mais polêmicos envolve o uso de dinheiro de benefícios sociais, como o Bolsa Família, em apostas esportivas e jogos de azar. O governo afirmou ao STF que restringir esse uso seria operacionalmente inviável, e Fux pediu um parecer da PGR sobre o tema. Gonet, no entanto, evitou tratar da questão específica, afirmando que sua ação tem um escopo mais amplo e ainda aguarda julgamento.
O STF deve analisar a legalidade das bets até o fim de 2025, tornando esse um dos principais temas do tribunal neste ano, segundo fontes da Corte.
Foto: Antônio Augusto/MPF
