O destino do decreto do Governo Federal que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto 12.686, de 2025) deve ser decidido na próxima semana. O decreto, editado em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem sido alvo de fortes críticas de senadores, que buscam sustar seus efeitos por meio de um projeto de decreto legislativo.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do PDL 845/2025 que visa derrubar a norma governamental, tem insistido na inclusão do texto na pauta de votação do Plenário. Para o senador, a norma federal representa um retrocesso significativo, pois transforma em obrigatoriedade o que hoje é apenas uma preferência pela inclusão de alunos com deficiência em escolas regulares. Na visão de Arns, essa mudança retira o direito de escolha das famílias.
“Eu tenho filho com deficiência, que infelizmente faleceu dois anos atrás, e minha esposa e eu sempre decidimos o que era melhor para ele, mais importante, numa consideração de variáveis. Isto está claro: a decisão soberana da família, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos“, disse Arns durante a sessão do Plenário desta quarta-feira (5), defendendo a autonomia familiar.
Diante do impasse e da mobilização para derrubar o decreto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou ter conversado com o ministro da Educação, Camilo Santana, em busca de um entendimento para evitar a derrubada total da medida. Alcolumbre pediu aos senadores que aguardassem a realização de uma reunião com o ministro para discutir quais pontos do texto podem ser modificados ou alterados.
“O ministro Camilo Santana, querido senador Flávio [Arns], está aguardando (…) para se sentar com Vossa Excelência e com todos aqueles atores que desejarem participar dessa reunião e me pediu encarecidamente, como colega senador [licenciado], que nós pudéssemos aguardar essa última conversa, essa última mesa de negociação, essa última busca de diálogo e de entendimento em relação à decisão do decreto”, relatou Davi, apelando ao diálogo.
A reunião de negociação deve contar também com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, visto que o projeto de decreto legislativo também precisará passar pela Câmara, caso seja aprovado pelo Senado. Como Motta está em missão fora do Brasil, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), pediu aos colegas “paciência” para que a reunião possa ser realizada no início da próxima semana, após o retorno do presidente da Câmara. O PDL já possui apoio expressivo: além de Flávio Arns, outros 51 senadores assinaram o requerimento de urgência para a votação do projeto que susta os efeitos do decreto.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
