O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta quarta-feira, em São Paulo, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, iniciativa que amplia a estrutura de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) destinada a esse público. A nova política prevê a expansão das equipes especializadas, a criação de unidades móveis e a adoção de medidas para garantir atendimento sem discriminação, fortalecendo o acesso aos serviços de saúde em todo o país.
Segundo o ministro, o Brasil passa a contar com 392 equipes voltadas ao atendimento da população em situação de rua. Antes do lançamento da política, existiam cerca de 300 equipes mantidas pelos municípios com apoio financeiro do Ministério da Saúde. Além do aumento da cobertura, a pasta também implantará um programa permanente de formação e qualificação dos profissionais responsáveis pelo atendimento.
Entre as principais ações está a entrega de 400 Unidades Móveis de Rua aos municípios e ao Distrito Federal até 2027. Os veículos serão adaptados para oferecer diversos serviços de saúde, incluindo consultas médicas, exames ginecológicos, coleta de sangue, testes rápidos, curativos, atividades educativas e acompanhamento multiprofissional. A proposta é levar uma estrutura semelhante à de uma unidade básica de saúde até os locais onde vivem as pessoas em situação de rua.
Padilha destacou que a política estabelece novas diretrizes para o atendimento no SUS, proibindo que pacientes tenham o acesso negado por falta do Cartão SUS ou de endereço fixo. Segundo o ministro, o objetivo é eliminar barreiras burocráticas que historicamente dificultaram o atendimento dessa população e garantir acolhimento integral em qualquer unidade da rede pública.
A iniciativa também prevê o fortalecimento das estratégias de redução de danos, a ampliação da participação da própria população em situação de rua na formulação das políticas públicas e a criação de mecanismos para combater a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia dentro dos serviços de saúde.
Durante a cerimônia, Daiane Cristina Rodrigues, atualmente integrante da Pastoral do Povo da Rua, relatou que viveu grande parte da vida nas ruas e afirmou que a nova política representa um avanço importante. Segundo ela, muitas pessoas enfrentavam dificuldades para conseguir atendimento por causa da falta de documentação, endereço ou até mesmo pela condição em que chegavam às unidades de saúde.
O padre Júlio Lancellotti também destacou a importância da iniciativa, afirmando que as equipes móveis poderão alcançar pessoas que normalmente permanecem distantes dos serviços públicos. Para ele, a presença dos profissionais diretamente nos locais onde essa população vive representa uma mudança significativa na forma de atuação do Estado, substituindo ações marcadas apenas pela repressão por uma política baseada no cuidado.
De acordo com o Ministério da Saúde, a política foi organizada em sete eixos de atuação. Entre eles estão a ampliação da atenção integral, o combate às discriminações, o aprimoramento dos sistemas de informação do SUS, a gestão participativa, a qualificação dos profissionais, a vigilância em saúde e a integração com outras políticas públicas voltadas à segurança alimentar, nutrição e redução das desigualdades sociais.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
