O Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei nº 3824/2023, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. A proposta estabelece um conjunto de medidas voltadas a estimular o ingresso, a permanência e a valorização de professores nas redes públicas de ensino, especialmente em áreas e regiões com déficit de profissionais. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os principais pontos, o projeto prevê a concessão de bolsas para estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura. Também há previsão de apoio financeiro para egressos desses cursos que aceitarem atuar em localidades onde há escassez de docentes. Em contrapartida, os beneficiários deverão exercer atividades nas redes públicas de educação básica.
A relatora da matéria, senadora Dorinha Seabra, afirmou que a proposta busca enfrentar um problema estrutural do sistema educacional brasileiro. “Consideramos que as iniciativas aumentam a atratividade da carreira docente e, assim, contribuem para minimizar um problema que já vem se agravando há muitos anos em nosso País: poucos estudantes escolhem as licenciaturas e, mesmo quando concluem o curso, não seguem na sala de aula”, declarou.
De acordo com o texto aprovado, caberá ao Ministério da Educação regulamentar as regras do programa, que será implementado em regime de colaboração entre União, estados, municípios e o Distrito Federal. O ministério também ficará responsável por definir os critérios de elegibilidade das instituições de ensino superior participantes, priorizando áreas do conhecimento em que estudos oficiais comprovem maior carência de professores.
As bolsas concedidas terão como contrapartida o cumprimento de 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades acadêmicas de extensão. Além disso, o bolsista deverá permanecer atuando na rede pública de educação básica por um período mínimo de dois anos após a conclusão da graduação.
As redes de ensino interessadas deverão aderir ao programa com base em diagnósticos próprios sobre a falta de docentes. Também será necessária a contratação de profissionais para o exercício da função durante o período de vigência das bolsas, conforme regulamento a ser definido pelo Ministério da Educação.
O projeto ainda condiciona a participação de estados e municípios à adesão à Prova Nacional de Docentes, avaliação anual criada para apoiar o planejamento da força de trabalho docente. O objetivo é permitir a realização de concursos públicos menores e mais frequentes, garantindo previsibilidade na contratação.
Por fim, a política nacional será monitorada de forma contínua em cada rede de ensino, com participação de especialistas, fóruns de formação de professores, instituições formadoras, entidades representativas de docentes e estudantes, organizações da sociedade civil e gestores educacionais.
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