O Senado Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação de R$ 2,5 bilhões em emendas de comissão destinadas à Casa. Na manifestação apresentada nesta segunda-feira, 30, os advogados do Senado garantem que as exigências de transparência foram atendidas e defendem que os empenhos sejam formalizados antes do prazo final, nesta terça-feira, 31.
De acordo com a petição, “o Senado Federal observou o procedimento previsto segundo as normas vigentes para a efetivação das aludidas emendas de comissão”. A Casa também ressaltou que eventuais pendências técnicas ou decisões discricionárias do Executivo não deveriam obstruir a liberação dos valores.
O pedido responde aos questionamentos do ministro Flávio Dino, do STF, que concedeu um prazo de dez dias para que o Senado explicasse as indicações das emendas. A solicitação de Dino ocorreu após a Câmara dos Deputados apresentar uma reclamação formal, alegando supostas irregularidades no processo. O ministro enfatizou a importância de garantir o contraditório e promover uma análise detalhada das acusações.
A Câmara havia apontado “estranhamento” ao ver suas emendas suspensas, enquanto as do Senado, supostamente realizadas sob um “rito rigorosamente idêntico”, não foram inicialmente incluídas na decisão. No domingo, 29, Dino ampliou a análise para abranger o Senado e autorizou a execução parcial das verbas bloqueadas. A inclusão do Senado ocorreu após a Câmara apresentar documentos mostrando que senadores também solicitaram a liberação de emendas sob suspeita.
Na petição, o Senado argumenta que cada solicitação de emenda foi associada a um senador específico, ainda que apenas os líderes partidários sejam formalmente mencionados nos documentos. Além disso, a Casa questionou a aplicação da Lei Complementar 210/2024 ao orçamento de 2024, pedindo que ela só seja efetivamente aplicada a partir de 2025.
O embate entre as duas Casas legislativas tem gerado tensão. Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira, consideram que o inquérito aberto pela Polícia Federal (PF), a pedido do STF, para investigar supostas irregularidades nas emendas de comissão, pode ter como alvo o próprio Lira, que está de saída do cargo.
O ministro Flávio Dino afirmou, no entanto, que inicialmente focou a análise na Câmara devido às informações que recebeu, mas garantiu que todas as partes envolvidas seriam ouvidas para assegurar a isonomia no processo.
O Senado Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação de R$ 2,5 bilhões em emendas de comissão destinadas à Casa. Na manifestação apresentada nesta segunda-feira, 30, os advogados do Senado garantem que as exigências de transparência foram atendidas e defendem que os empenhos sejam formalizados antes do prazo final, nesta terça-feira, 31.
De acordo com a petição, “o Senado Federal observou o procedimento previsto segundo as normas vigentes para a efetivação das aludidas emendas de comissão”. A Casa também ressaltou que eventuais pendências técnicas ou decisões discricionárias do Executivo não deveriam obstruir a liberação dos valores.
O pedido responde aos questionamentos do ministro Flávio Dino, do STF, que concedeu um prazo de dez dias para que o Senado explicasse as indicações das emendas. A solicitação de Dino ocorreu após a Câmara dos Deputados apresentar uma reclamação formal, alegando supostas irregularidades no processo. O ministro enfatizou a importância de garantir o contraditório e promover uma análise detalhada das acusações.
A Câmara havia apontado “estranhamento” ao ver suas emendas suspensas, enquanto as do Senado, supostamente realizadas sob um “rito rigorosamente idêntico”, não foram inicialmente incluídas na decisão. No domingo, 29, Dino ampliou a análise para abranger o Senado e autorizou a execução parcial das verbas bloqueadas. A inclusão do Senado ocorreu após a Câmara apresentar documentos mostrando que senadores também solicitaram a liberação de emendas sob suspeita.
Na petição, o Senado argumenta que cada solicitação de emenda foi associada a um senador específico, ainda que apenas os líderes partidários sejam formalmente mencionados nos documentos. Além disso, a Casa questionou a aplicação da Lei Complementar 210/2024 ao orçamento de 2024, pedindo que ela só seja efetivamente aplicada a partir de 2025.
O embate entre as duas Casas legislativas tem gerado tensão. Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira, consideram que o inquérito aberto pela Polícia Federal (PF), a pedido do STF, para investigar supostas irregularidades nas emendas de comissão, pode ter como alvo o próprio Lira, que está de saída do cargo.
O ministro Flávio Dino afirmou, no entanto, que inicialmente focou a análise na Câmara devido às informações que recebeu, mas garantiu que todas as partes envolvidas seriam ouvidas para assegurar a isonomia no processo.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
