Entidades representativas do setor mineral manifestaram forte oposição ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à isenção do Imposto Seletivo (IS) sobre exportações minerais, previsto na regulamentação da reforma tributária. Para o setor, a medida compromete a competitividade da mineração brasileira no mercado global e pode prejudicar a produção de minerais essenciais à transição energética, como lítio, cobre, níquel e cobalto.
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e a Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) criticaram publicamente a decisão. Segundo o IBRAM, a medida é prejudicial à economia, impactando a geração de empregos e a posição competitiva do Brasil no mercado internacional. “Essa incidência é nitidamente ruim para o país sob vários aspectos”, afirmou a entidade.
A ABPM argumentou que o imposto seletivo representa um grave risco para a indústria mineral, especialmente em um momento em que o mercado global incentiva a produção de minerais estratégicos. “A justificativa do governo de que a mineração tem impactos ambientais negativos ignora o movimento mundial de incentivo à descoberta e produção desses recursos vitais para a transição energética”, declarou a associação.
As entidades destacaram que a mineração é essencial para diversas cadeias produtivas e contribui significativamente para a arrecadação de impostos e geração de empregos. No entanto, elas alertam que o aumento de custos decorrente do imposto seletivo pode gerar um efeito cascata em toda a cadeia produtiva, prejudicando a competitividade brasileira.
Além disso, a ABPM apontou que a medida pode desestimular a exploração sustentável de jazidas minerais, reduzindo sua vida útil e comprometendo investimentos no setor. Para as entidades, o imposto coloca as empresas brasileiras em desvantagem em relação a países concorrentes como Austrália e Chile, que não enfrentam tributações similares. “Isso prejudica a posição estratégica do Brasil no mercado global e desestimula a produção interna”, enfatizou a associação.
As críticas também destacaram o impacto da medida na política externa brasileira. Segundo o setor, o Brasil corre o risco de perder relevância como fornecedor de minerais estratégicos, comprometendo seu papel no comércio internacional. A ABPM ressaltou que a imposição do imposto seletivo contribui para a perda de empresas brasileiras no mercado global, tornando o país menos competitivo.
O setor mineral avalia que a decisão do governo federal é um retrocesso, colocando em risco o desenvolvimento econômico e estratégico da mineração, uma das principais bases da economia nacional.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
