O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para estabelecer que apenas a própria Corte poderá autorizar medidas de busca e apreensão em gabinetes parlamentares e imóveis funcionais. O julgamento, realizado no plenário virtual, deve seguir até a próxima sexta-feira, mas seis ministros já votaram nesse sentido, consolidando a decisão. Até o fim do prazo, algum ministro ainda pode pedir vista ou destaque, o que suspenderia a análise.
O relator, ministro Cristiano Zanin, foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. A ação foi apresentada pela Mesa Diretora do Senado e reacende o debate sobre a autonomia do Legislativo e os limites da atuação do Judiciário em espaços institucionais. O julgamento ocorre em meio a discussões no Congresso sobre a chamada PEC da Blindagem e sobre uma possível anistia a envolvidos nos atos de oito de janeiro.
O caso tem origem na Operação Métis, deflagrada em dois mil e dezesseis, que investigava supostas ações de contrainteligência da Polícia Legislativa para obstruir investigações da Lava-Jato. Embora a operação tenha sido arquivada, ela trouxe questionamentos sobre decisões tomadas por juízes de primeira instância em medidas que afetavam diretamente o Parlamento.
Cristiano Zanin destacou que medidas cautelares em locais vinculados ao exercício do mandato parlamentar podem comprometer a independência da atividade política. “Mesmo que o parlamentar não seja alvo direto, a apreensão de documentos ou equipamentos repercute sobre sua atividade”, afirmou.
Alexandre de Moraes apresentou voto separado, defendendo equilíbrio institucional e ressaltando que a supervisão do STF garante o devido processo legal e a proteção das prerrogativas parlamentares. “É preciso evitar práticas de guerrilha entre os Poderes. A atuação harmônica e respeitosa é essencial para preservar a confiança da sociedade”, declarou o ministro.
Foto: Antônio Augusto/STF
