O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta terça-feira maioria de quatro votos a um para rejeitar um novo recurso relacionado à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até a próxima segunda-feira, quando os demais ministros ainda poderão apresentar votos.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade buscava assegurar o direito à revisão para aposentados que ingressaram na Justiça até 21 de março de 2024, data em que o Supremo decidiu derrubar a possibilidade de escolha da regra mais vantajosa para o cálculo dos benefícios previdenciários.
Até agora, os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção do entendimento firmado anteriormente pela Corte. O único voto divergente foi apresentado pelo ministro Dias Toffoli.
Toffoli defendeu a modulação dos efeitos da decisão para preservar o direito dos aposentados que acionaram a Justiça entre 16 de dezembro de 2019, quando o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a revisão da vida toda, e 5 de abril de 2024, data da conclusão do julgamento definitivo no Supremo.
A revisão da vida toda permitia ao segurado incluir no cálculo da aposentadoria contribuições anteriores a julho de 1994. Antes da mudança promovida pelo STF, aposentados podiam escolher o critério mais favorável para aumentar o valor mensal do benefício.
Em março de 2024, o Supremo alterou o entendimento anterior ao analisar ações de inconstitucionalidade envolvendo a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social. A maioria dos ministros concluiu que a regra de transição criada pela reforma previdenciária de 1999 possui aplicação obrigatória e não facultativa aos aposentados.
Antes da reviravolta no entendimento do STF, milhares de aposentados recorreram ao Judiciário em busca da revisão, alegando que as contribuições feitas antes do Plano Real poderiam elevar os benefícios pelo INSS. A tese havia sido validada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2019, provocando aumento no número de ações em todo o país. Com a mudança do Supremo no ano passado, a expectativa dos segurados passou a depender da possibilidade de modulação dos efeitos da decisão, hipótese que segue ainda sem maioria formada no plenário da Corte.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
