O acordo articulado pelo PL para colocar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro como suplente do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, na disputa ao Senado continua cercado de incertezas jurídicas. Especialistas em Direito Eleitoral afirmam que a composição pode enfrentar obstáculos capazes de inviabilizar a candidatura até o período oficial de registro das chapas.
O próprio André do Prado admitiu publicamente que existe uma batalha jurídica envolvendo a possibilidade de Eduardo Bolsonaro integrar a candidatura. Enquanto tenta consolidar a aliança dentro do partido, o grupo bolsonarista também busca transformar o ex-deputado em símbolo político da direita conservadora durante a campanha eleitoral.
A principal ameaça ao acordo envolve a ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal contra Eduardo Bolsonaro. O ex-parlamentar responde por suposta coação no curso do processo relacionado ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro teria participado de articulações nos Estados Unidos voltadas à pressão sobre autoridades brasileiras. A acusação aponta tentativa de constranger ministros do Supremo por meio de medidas políticas e econômicas promovidas pelo governo norte-americano.
O professor de Direito Eleitoral da Fundação Getúlio Vargas Fernando Neisser afirma que eventual condenação antes do prazo de registro das candidaturas poderá tornar Eduardo Bolsonaro inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. A legislação prevê impedimento de candidatura para políticos condenados por determinados crimes durante período de oito anos.
De acordo com o especialista, a inelegibilidade alcançaria inclusive a posição de suplente ao Senado. Nesse cenário, o PL teria de substituir o nome indicado ou correr o risco de enfrentar pedido de impugnação da chapa durante o processo eleitoral.
A ação penal foi aberta oficialmente pelo Supremo em fevereiro deste ano. A decisão teve votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Até o momento, ainda não existe prazo definido para conclusão do julgamento.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro teria relação com articulações ligadas ao chamado tarifaço imposto contra produtos brasileiros e à suspensão de vistos de autoridades nacionais promovida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Aliados do ex-deputado afirmam que ele demonstrou resistência à ideia de disputar a eleição como suplente. André do Prado teria realizado viagens aos Estados Unidos para negociar pessoalmente a formação da chapa. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também participou das articulações.
Outro ponto discutido por especialistas envolve a perda do mandato parlamentar de Eduardo Bolsonaro. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou o desligamento após o ex-parlamentar acumular faltas acima do limite permitido. Mesmo assim, juristas avaliam que a decisão administrativa não produz automaticamente efeito de inelegibilidade.
Também existe debate sobre o domicílio eleitoral do ex-deputado em São Paulo. O advogado Alberto Rollo considera possível que adversários questionem judicialmente a manutenção do vínculo eleitoral de Eduardo Bolsonaro com o estado, já que ele permanece há longo período fora do país.
Segundo Rollo, a Justiça Eleitoral costuma adotar interpretação ampla sobre domicílio eleitoral, mas há precedentes em que candidaturas foram barradas por fragilidades na comprovação documental. O especialista relembra decisões anteriores envolvendo os casos do governador Tarcísio de Freitas e do senador Sergio Moro.
Por outro lado, Fernando Neisser entende que a permanência no exterior não impede automaticamente o registro da candidatura. Conforme o advogado, a legislação eleitoral permite assinatura remota de documentos e não exige presença física permanente no Brasil para participação em campanhas eleitorais ou formalização de candidaturas.
Nos bastidores do PL, dirigentes acompanham atentamente os desdobramentos jurídicos envolvendo Eduardo Bolsonaro antes da oficialização da chapa. A avaliação interna é de que qualquer avanço do processo no Supremo poderá alterar os planos eleitorais do partido para a disputa ao Senado em São Paulo neste ano.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
