O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extraordinária no plenário virtual da Corte para julgar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo general Walter Braga Netto no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.
A sessão será iniciada às 11h do dia 19 de março e se estenderá até as 23h59 do dia 20. Em sua decisão, Barroso justificou a convocação alegando “excepcional urgência”. Já no dia 25 de março, a Primeira Turma do STF decidirá se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e seus aliados, abrindo uma ação penal contra eles.
As defesas de Bolsonaro e Braga Netto apresentaram recursos para tentar impedir que os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes participem do julgamento. Além disso, pediram que o caso seja julgado pelo plenário do STF, em vez da Primeira Turma.
Esses pedidos foram rejeitados por Barroso, que tem competência para decidir sobre questões administrativas do tribunal. No entanto, as defesas recorreram, e caberá ao colegiado dar a palavra final sobre o tema.
Bolsonaro argumenta que Dino e Zanin devem ser considerados suspeitos porque, antes de assumirem o cargo de ministros do STF, apresentaram notícias-crime contra ele. A defesa do ex-presidente afirma que isso comprometeria a imparcialidade dos magistrados.
Ao negar o pedido, Barroso destacou que as alegações de Bolsonaro não se enquadram nas hipóteses legais para o impedimento de um magistrado. O ministro ressaltou que não é permitido ampliar as interpretações da lei para criar novas situações de impedimento não previstas expressamente.
Dino e Zanin fazem parte da Primeira Turma do STF, onde o julgamento da denúncia do golpe será realizado. Caso fossem impedidos de participar, o quórum da turma seria reduzido, o que poderia levar o caso ao plenário, como deseja Bolsonaro. No entanto, a tendência é que o Supremo mantenha a decisão de Barroso.
O ex-presidente também questiona a participação de Cristiano Zanin no julgamento. Antes de assumir o STF, Zanin assinou uma notícia-crime contra Bolsonaro em nome do Partido dos Trabalhadores (PT). O documento acusava o ex-presidente de ataques às instituições democráticas, incluindo o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – o mesmo pelo qual Bolsonaro agora responde no inquérito do golpe.
Zanin, por sua vez, declarou que sua atuação anterior ocorreu dentro do campo jurídico e que não tem qualquer viés pessoal que possa comprometer sua decisão no julgamento. Em 2024, o ministro já havia se declarado impedido de analisar um recurso de Bolsonaro contra sua inelegibilidade, mas justificou que o caso atual não tem relação direta com aquele julgamento.
Já sobre Flávio Dino, a defesa de Bolsonaro menciona uma queixa-crime apresentada pelo então governador do Maranhão contra o ex-presidente, alegando calúnia, injúria e difamação. Dino, contudo, afirmou que não vê qualquer impedimento para participar do julgamento e garantiu que atuará com isenção, respeitando os princípios do devido processo legal.
“O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros, todos indicados por presidentes da República e aprovados pelo Senado. Não há distinção entre os indicados. As decisões são tomadas com base na Constituição e nas leis do país”, declarou Dino.
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto também questiona a imparcialidade de Alexandre de Moraes para conduzir o caso. Os advogados alegam que ele não poderia ser relator do inquérito porque a denúncia menciona um suposto plano para assassiná-lo, conhecido como “Plano Punhal Verde e Amarelo” e “Copa 2022”.
A defesa argumenta que Moraes seria, ao mesmo tempo, vítima e julgador, o que comprometeria sua imparcialidade. No entanto, o STF já analisou essa questão e rejeitou os pedidos de suspeição do ministro. A Corte considera que os atos golpistas tiveram como alvo o Estado democrático e suas instituições, e não um indivíduo específico.
Além disso, há precedentes jurídicos que estabelecem que situações de impedimento criadas posteriormente ao início de um processo não são suficientes para afastar um magistrado.
A defesa de Bolsonaro quer que o caso seja transferido para o plenário do STF, sob o argumento de que a Primeira Turma não tem quórum completo para analisar o processo. Hoje, as turmas do Supremo são responsáveis pelo julgamento de ações penais, conforme o regimento interno do tribunal.
Como Moraes é o relator do inquérito e integra a Primeira Turma, o julgamento foi marcado para esse colegiado. Bolsonaro, no entanto, busca levar o caso ao plenário, onde poderia contar com um cenário mais favorável devido à necessidade de um número maior de votos para condenação.
Os advogados do ex-presidente também argumentam que o modelo de juiz de garantias deveria ser aplicado ao caso. Essa regra prevê que um magistrado conduza a fase de investigação e outro fique responsável pelo julgamento da ação penal.
A defesa sustenta que Moraes atuou de maneira semelhante a um juiz instrutor, tendo tomado decisões importantes durante a investigação, o que comprometeria sua imparcialidade para analisar a denúncia.
Porém, o Supremo já decidiu que o juiz de garantias ainda não está em vigor no Brasil, pois a regulamentação dessa norma ainda depende de ajustes processuais. Dessa forma, a redistribuição do caso não deve ser acatada.
A decisão final sobre os recursos apresentados por Bolsonaro e Braga Netto será tomada pelo plenário virtual do STF entre os dias 19 e 20 de março.
Caso a Corte mantenha a atual configuração do julgamento, a Primeira Turma do STF analisará no dia 25 de março se aceita a denúncia da PGR contra Bolsonaro e seus aliados. Se a denúncia for aceita, será aberta uma ação penal, tornando o ex-presidente réu no caso do golpe.
Foto: Gustavo Moreno/STF
