A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, nesta terça-feira (17), a prescrição de uma ação penal contra o ex-ministro José Dirceu, envolvendo corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Por unanimidade, os ministros decidiram pela extinção da punibilidade, pondo fim ao direito de punição neste caso específico.
A decisão ocorreu após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular os atos processuais conduzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro contra Dirceu. Com isso, a prescrição foi declarada, encerrando definitivamente a ação penal em questão.
José Dirceu, que completou 78 anos em março, foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão sob a acusação de ter recebido propina da Engevix em troca do direcionamento de contratos da Petrobras. O advogado Roberto Podval, representante de Dirceu, confirmou que esta era a última pendência judicial do ex-ministro.
Com a decisão do STJ, o processo será encaminhado à Justiça Eleitoral do Paraná, onde tramitam os casos remanescentes. O tribunal reconheceu ainda a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar a ação. Todas as decisões, incluindo condenações e aceitação da denúncia, foram anuladas. O juiz eleitoral avaliará a possibilidade de aproveitar os atos instrutórios do processo original.
Outros envolvidos no caso continuam como réus. Entre eles estão o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e os empresários Milton Pascowitch e Gerson de Mello Almada. A lista inclui ainda Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, e os empresários José Adolfo Pascowitch e Fernando Moura.
Essa decisão foi tomada durante a última sessão da Quinta Turma do STJ antes do recesso. A ministra Daniela Teixeira, relatora dos processos, também conduziu o julgamento de outros recursos ligados à Lava Jato.
Um dos recursos rejeitados foi o da doleira Nelma Kodama, que contestou o uso de sua “personalidade negativa” como critério para agravamento da pena. Daniela Teixeira argumentou que Nelma “fez do crime o seu meio de vida” e, por isso, a pena era justificável.
Outro ponto importante abordado foi a utilização de mensagens vazadas pela Operação Spoofing, que revelou conversas entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato após um ataque hacker. A ministra esclareceu que os pedidos para anular processos com base nesse material devem ser avaliados pelo Supremo Tribunal Federal. “Não posso ir além da minha competência. Aqui no STJ, só cabe acatar o que vier decidido do STF”, afirmou Daniela Teixeira.
Com o reconhecimento da prescrição no caso de José Dirceu, o ex-ministro ganha um respiro na esfera judicial. Ele, que foi uma das figuras centrais no governo Lula e condenado em múltiplos processos, tem planos de retomar a carreira política. Dirceu já declarou interesse em disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026, mas sua candidatura ainda dependerá de aval da Justiça Eleitoral.
A sessão marcou um desfecho simbólico em um dos casos mais emblemáticos da Lava Jato, reforçando a reviravolta jurídica que tem desfeito condenações oriundas da operação nos últimos anos. Para advogados e juristas, as decisões representam a necessidade de correção de excessos e ilegalidades cometidas durante as investigações.
Foto: Washington Coelho
