Relator do caso envolvendo a transferência da Rodoviária de Belo Horizonte à iniciativa privada no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o conselheiro Durval Ângelo decidiu pela suspensão do processo de concessão nesta terça-feira (21).
Conforme a assessoria da Corte, trata-se de uma decisão monocrática. Por isso, a matéria será submetida ao referendo do Tribunal nesta quarta-feira (22), às 14h, “como exigem as regras processuais do TCE-MG”.
Na decisão, Ângelo sustenta haver irregularidades no processo de licitação. Isso porque, segundo o conselheiro, o Consórcio Terminais, vencedor da licitação, não possui capacidade técnica para cumprir as exigências do contrato.
“O atestado admitido pela Comissão para fins de habilitação do licitante vencedor não comprova, de fato, a realização prévia de investimentos de, no mínimo, R$ 61.068.343, 61, em empreendimento de infraestrutura em qualquer setor, com recursos próprios ou de terceiros”, afirma trecho do relatório feito pelo conselheiro.
Leilão da Rodoviária de BH
A Rodoviária de Belo Horizonte, cinco terminais e 17 estações do Move Metropolitano foram arrematados por R$ 20 milhões pelo consórcio Terminais BH em leilão realizado no fim de março na Bolsa de Valores (B3) de São Paulo.
