A Samarco anunciou a prorrogação por mais 45 dias do prazo de adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), voltado a pessoas físicas e jurídicas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, ocorrido em 5 de novembro de 2015. Com a decisão, os interessados poderão ingressar no programa até o dia 15 de agosto, desde que atendam aos critérios estabelecidos no Novo Acordo do Rio Doce.
O PID prevê o pagamento de indenização de R$ 35 mil para pessoas e empresas consideradas elegíveis. Segundo a mineradora, mais de 305 mil beneficiários já receberam recursos por meio do programa. Até maio deste ano, os pagamentos somavam R$ 11,2 bilhões, tornando o mecanismo um dos principais instrumentos de reparação previstos no acordo firmado para compensar os danos causados pela tragédia.
De acordo com a especialista jurídica da Samarco, Laura Sarti Mozelli, a ampliação do prazo busca garantir que todas as pessoas com direito ao benefício tenham tempo suficiente para concluir o processo de adesão. Ela afirmou que o compromisso da empresa é assegurar que os atingidos que preencham os requisitos possam exercer esse direito dentro do novo período estabelecido.
A mineradora informou ainda que, nos casos em que toda a documentação exigida é apresentada corretamente, as indenizações têm sido pagas em prazo médio de 20 dias após a formalização do pedido.
Entre os critérios de elegibilidade estão ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem, ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, possuir ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021, desde que não trate exclusivamente de dano relacionado à água, ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, sem acordo previamente celebrado.
O rompimento da barragem de Fundão liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que percorreram aproximadamente 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até alcançarem o litoral do Espírito Santo. A tragédia provocou a morte de 19 pessoas, destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu e afetou dezenas de municípios mineiros e capixabas, sendo considerada um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
