O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que o Exército esclareça as visitas diárias recebidas pelos militares presos durante as investigações sobre tentativa de golpe de Estado. A prática contraria o regulamento militar, que prevê dias específicos para visitas.
A decisão foi tomada em 24 de dezembro, após o Exército apresentar ao STF uma lista detalhada das visitas feitas aos oficiais detidos no Comando Militar do Planalto, em Brasília. A cobrança também foi enviada ao Comando Militar do Leste, responsável pelo Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, onde está preso o general da reserva Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro.
Segundo o regulamento do Comando Militar do Planalto, visitas familiares são permitidas às terças, quintas e domingos, enquanto advogados podem comparecer de segunda a sexta, em horário comercial. Exceções devem ser autorizadas pelo comandante da área. Apesar disso, a lista mostra que visitas têm ocorrido quase diariamente. Moraes autorizou os nomes de familiares e advogados, mas questiona o descumprimento das regras.
Braga Netto foi preso preventivamente em 14 de dezembro, sob acusação de tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder. Segundo delações e investigações da Polícia Federal (PF), o general teria buscado informações sobre a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e é suspeito de coordenar uma trama que incluía assassinatos de lideranças como o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes.
Outro general preso, Mário Fernandes, é apontado como um dos articuladores mais radicais entre os militares bolsonaristas. Ele teria tentado convencer superiores a apoiar o golpe, além de manter contato com manifestantes acampados em frente a quartéis após as eleições de 2022. A PF encontrou, em um HD de Fernandes, o plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa ataques violentos às autoridades mencionadas.
Ambos os generais já foram indiciados por tentativa de golpe, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) agora analisará os elementos das investigações para decidir sobre uma eventual denúncia formal.
A delação de Mauro Cid revelou que Braga Netto teria recebido dinheiro para executar o plano golpista. Em uma reunião na residência de Braga Netto, em 12 de novembro de 2023, as ações do golpe teriam sido organizadas. A investigação indica que o plano foi abortado por falta de apoio do alto comando do Exército.
Na decisão de Moraes, ele oficiou os comandantes militares responsáveis, incluindo o general Eduardo Tavares Martins (1ª Divisão do Exército), o general de divisão Ricardo Piai Carmona (Comando Militar do Planalto) e o general de exército Kleber Nunes de Vasconcellos (Comando Militar do Leste), solicitando explicações sobre as autorizações para visitas diárias. Ele também encaminhou o caso à PGR para análise.
A prisão de Braga Netto representa um marco, sendo ele o primeiro general de quatro estrelas preso preventivamente pela Justiça no Brasil. As investigações continuam a desvendar a extensão das ações golpistas e a participação de militares e civis na tentativa de subverter o Estado democrático de Direito.
Fernando Frazão/Agência Brasil
